Lei Ordinária 246/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: Reformula a estrutura administrativa da prefeitura de Quissamã e da outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/10/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária816/2004 31/05/2004IncluiCargos: Coordenador do centro e esterelização; Coordenação de atendimento
Lei Ordinária810/2004 29/04/2004IncluiCargos: Coordenador de programa municipal de assistência jurídica gratuita
Lei Ordinária805/2004 05/04/2004IncluiCargo: Diretor do centro municipal de Educação Infantil
Lei Ordinária804/2004 25/03/2004IncluiCargo: Diretor geral do centro de especialidade coordenador médico do centro de especialidade
Lei Ordinária803/2004 25/03/2004IncluiCargo: Supervisor operacional de serviços de conservação urbana municipal
Lei Ordinária800/2004 22/03/2004IncluiCargos: Supervisor operacional do programa de habitação municipal
Lei Ordinária772/2003 01/10/2003IncluiCargo: Coordenador de serviços públicos
Lei Ordinária768/2003 03/09/2003IncluiCargos: Assistente Técnco Fazendário; Coordenador do Setor de Fiscalização Tributária
Lei Ordinária764/2003 03/07/2003IncluiCargos: Diretor Geral do Hospital Municipal; Diretor Clínico do Hospital Municipal; Diretor Administrativo do Hospital Municipal
Lei Ordinária762/2003 06/06/2003AlteraIncisos I e II do art. 10
Lei Ordinária760/2003 29/05/2003IncluiCargo: Coordenador da Guarda Civil Municipal
Lei Ordinária751/2003 23/04/2003AlteraAnexo I o quantitativo dos cargos de Coordenador de Atendimento HMMMJ, simbolo CA e Assessor Especial simbolo C4 passa a ser de 2 e 39 respectivamente
Lei Ordinária745/2003 25/03/2003IncluiCargos: 1 Coordenador de sistema fazendário de informática; 1 Coordenador do setor de arrecadação tributária
Lei Ordinária737/2002 26/12/2002AlteraAnexo I
Lei Ordinária685/2002 24/12/2002AlteraAnexo I
Lei Ordinária731/2002 05/12/2002IncluiInciso IV ao art. 29; cargos de Coordenador de saúde mental acompanhante terapêutica e Diretor do Centro de Atenção psicossocial
Lei Ordinária723/2002 06/11/2002Inclui1 Cargo de subprocurador geral
Lei Ordinária723/2002 06/11/2002AlteraAnexo I
Lei Ordinária717/2002 31/10/2002IncluiCargos: Diretor do Centro municipal de educação infatil; Diretor do núcleo de atendimento do educando; Diretor da biblioteca municipal
Lei Ordinária716/2002 31/10/2002AlteraIncisos I e II do art. 20
Lei Ordinária706/2002 22/08/2002IncluiCargos: Coordenador da comissão permanente de licitação; coordenador do Departamento pessoal
Lei Ordinária696/2002 25/04/2002AlteraAnexos I e II, os cargos de Administrador Regional e Assessor Especial
Lei Ordinária673/2001 20/12/2001IncluiCargo de Coordenador do Fundo Municipal de Assistência social
Lei Ordinária669/2001 29/11/2001IncluiCargos nos anexos I e III
Lei Ordinária659/2001 10/09/2001Inclui1 cargo de Coordenador de fundo municipal de saúde
Lei Ordinária651/2001 12/06/2001MencionaAnexos I e III
Lei Ordinária650/2001 12/06/2001AlteraAnexos I e III
Lei Ordinária633/2001 02/04/2001AlteraCargos dos Anexos I e III
Lei Ordinária622/2000 21/12/2000IncluiCargos: 1 Coordenador de Assuntos de Educação; 1 Coordenador de Assuntos de Obra; 1 Coordenador de assuntos de saúde
Lei Ordinária607/2000 09/11/2000AlteraInciso VI do art. 35
Lei Ordinária602/2000 31/10/2000AlteraInciso II do art. 1º; inclui 1 cargo de procurador geral
Lei Ordinária602/2000 31/10/2000ExcluiCargo de Procurador Jurídico, provimento em comissão
Lei Ordinária590/2000 17/07/2000AlteraInciso V do art. 1º; Cargo do anexo II; inclui 1 cargo de Presidente da comissão de controle interno
Lei Ordinária586/2000 06/07/2000AlteraArt. 25; art. 26 e art. 27
Lei Ordinária567/2000 03/03/2000IncluiCargos: 1 Coordenador do Programa saúde da família; 1 Coordenador em fisioterapia do programa saúde da família; 8 Assessores; 1 Assistente Técnico I; 1 Assistente Técnico II
Lei Ordinária559/1999 28/12/1999AlteraInciso II do art. 20; anexo II
Lei Ordinária558/1999 28/12/1999Inclui1 cargo comissionado de Coordenador de Atendimento Público do Hospital, simbolo CA, anexo I
Lei Ordinária550/1999 24/11/1999Inclui1 Cargo de Coordenador de Fisioterapia
Lei Ordinária546/1999 18/11/1999Inclui1 Diretor do NAE, simbolo FGN3
Lei Ordinária530/1999 23/09/1999AlteraAnexo I
Lei Ordinária527/1999 01/09/1999AlteraInciso II do art. 1º
Lei Ordinária527/1999 01/09/1999ExcluiSecretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Lei Ordinária527/1999 01/09/1999IncluiCargo de Assessor Jurídico, simbolo AJ, provimento em comissão
Lei Ordinária523/1999 12/08/1999AlteraAnexo I
Lei Ordinária521/1999 23/07/1999ExcluiAssessoria de Planejamento e Urbanismo do art. 1º, inciso II
Lei Ordinária521/1999 23/07/1999RevogaArt. 6º, inciso I, II, III, IV, V, VI
Lei Ordinária520/1999 30/06/1999ExcluiFunção gratificada FG2 de Presidente da Comissão de licitação, no anexo II
Lei Ordinária516/1999 11/06/1999Inclui6 cargos de Administrador Regional, simbolo C6, provimento em comissão
Lei Ordinária508/1999 30/04/1999Inclui1 cargo de Administrador do hospital municipal Mariana Maria, provimento em comissão
Lei Ordinária507/1999 30/04/1999ExcluiFunção gratificada de administrador de hospital (FG3)
Lei Ordinária497/1999 08/01/1999IncluiCargos: Diretor de escola C (FGE3); Diretor Adjunto B (FGE3); Diretor Adjunto A (FGE3); Coordenador Pedagógico (FGE3); Diretor de escola B (FGE2); Diretor de escola A (FGE1); Diretor Administrativo Escolar A1 (FGE1); Diretor Pedagógico Escolar A1 (FGE1);
Lei Ordinária497/1999 08/01/1999ExcluiCargos: Diretor de escola A (FG1); Diretor De escola B (FG2); Diretor Adjunto B (FG3); Coordenador Pedagógico (FG3); Diretor Adjunto de escola A (FG3); Diretor de escola c (FG3); Diretor Administrativo Escola A1 (FG1); Diretor Geral Escolar A1 (FG1)
Lei Ordinária484/1998 23/09/1998ExcluiO Gabinete do Prefeito do inciso II do art. 1º
Lei Ordinária484/1998 23/09/1998RevogaArt. 4º
Lei Ordinária476/1998 03/09/1998ExcluiAssessoria de Promoção social criada pelo art. 1º, inciso II
Lei Ordinária476/1998 03/09/1998RevogaArt. 8º, inciso I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII
Lei Ordinária472/1998 02/07/1998IncluiCargos: 1 Secretario de gabinete, simbolo C5; 1 motorista de gabinete, simbolo C5
Lei Ordinária470/1998 17/06/1998IncluiCargos: 1 treinador de handebol, simbolo T1; 1 treinador de basquetebol, simbolo T1; 1 treinador de futebol, simbolo T1
Lei Ordinária440/1997 25/09/1997ExcluiNúmeros 1 e 2 do art. 35
Lei Ordinária440/1997 25/09/1997IncluiNo art. 40, incisos: IV, nº 1 e 2; inciso V, nº 1, 2, 3 e inciso VI, nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
Lei Ordinária432/1997 01/07/1997Menciona
Lei Ordinária427/1997 13/05/1997AlteraInciso IV do art. 1º
Lei Ordinária424/1997 30/04/1997AlteraAnexo II
Lei Ordinária417/1997 04/04/1997AlteraAnexo II
Lei Ordinária399/1996 21/11/1996Menciona
Lei Ordinária365/1996 23/01/1996Menciona
Lei Ordinária340/1995 18/08/1995ExcluiFunção de Diretor de Hospital do art. 43
Lei Ordinária340/1995 18/08/1995IncluiCargo de Diretor de Hospital
Lei Ordinária312/1995 24/01/1995IncluiNo Anexo I, cargo: Administrador da Unidade de Reciclagem e Compostagem, provimento em comissão
Lei Ordinária269/1994 11/04/1994Exclui3 Cargos de Assessor Especial
Lei Ordinária269/1994 11/04/1994Inclui3 Cargos de Assessor Especial
Lei Ordinária263/1994 17/01/1994Menciona
Lei Ordinária253/1993 03/12/1993AlteraArt. 40

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