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  Lei Ordinária 508/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal o Cargo em comissão de Administrador do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus. Altera o Quadro do Anexo l da Lei 0246, de 27 de novembro de 1993.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária494/1998 24/11/1998MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária432/1997 01/07/1997Menciona
Lei Ordinária399/1996 21/11/1996Menciona
Lei Ordinária365/1996 23/01/1996Menciona
Lei Ordinária384/1996 01/01/1996Menciona
Lei Ordinária340/1995 18/08/1995Menciona
Lei Ordinária312/1995 24/01/1995Menciona
Lei Ordinária269/1994 11/04/1994Menciona
Lei Ordinária263/1994 17/01/1994Menciona
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993Inclui1 cargo de Administrador do hospital municipal Mariana Maria, provimento em comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária764/2003 03/07/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária558/1999 28/12/1999Menciona

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