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  Lei Ordinária 476/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Promoção Social, extinguindo a Assessoria de Promoção Social, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993RevogaArt. 8º, inciso I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993ExcluiAssessoria de Promoção social criada pelo art. 1º, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária558/1999 28/12/1999Menciona

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