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  Lei Ordinária 424/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Classifica Escolas tipo A1.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993AlteraAnexo II

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Lei Ordinária507/1999 30/04/1999Menciona

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