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  Lei Ordinária 731/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria na Estrutura da Secretaria de Saúde, a Coordenação de Saúde Mental alterando o Art. 29 da Lei 246 de 27 de outubro de 1993. Cria os cargos conússionados e função Gratificada modificando os anexos I e II , da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993 altera
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária684/2001 28/12/2001MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993IncluiInciso IV ao art. 29; cargos de Coordenador de saúde mental acompanhante terapêutica e Diretor do Centro de Atenção psicossocial

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária884/2006 10/02/2006Revoga totalmente

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