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  Lei Ordinária 550/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 246, de 27 de outubro de 1993, alterado pelas Leis n°s 312/95, 340/95, 365/96, 399/96, 427/97, 432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 481/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99, 521/99 e 523/99, 530/99.
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária494/1998 24/11/1998MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993Inclui1 Cargo de Coordenador de Fisioterapia

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária558/1999 28/12/1999Menciona

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