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  Lei Ordinária 516/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria uma vaga na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Quissamã.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária494/1998 24/11/1998MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária432/1997 01/07/1997Menciona
Lei Ordinária427/1997 13/05/1997Menciona
Lei Ordinária399/1996 21/11/1996Menciona
Lei Ordinária365/1996 23/01/1996Menciona
Lei Ordinária384/1996 01/01/1996Menciona
Lei Ordinária340/1995 18/08/1995Menciona
Lei Ordinária312/1995 24/01/1995Menciona
Lei Ordinária269/1994 11/04/1994Menciona
Lei Ordinária263/1994 17/01/1994Menciona
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993Inclui6 cargos de Administrador Regional, simbolo C6, provimento em comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária884/2006 10/02/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária558/1999 28/12/1999Menciona

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