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  Lei Ordinária 470/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria na Estrutura Administrativa cargos em comissão.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997Menciona Orçamento vigente
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária432/1997 01/07/1997Menciona
Lei Ordinária427/1997 13/05/1997Menciona
Lei Ordinária399/1996 21/11/1996Menciona
Lei Ordinária365/1996 23/01/1996Menciona
Lei Ordinária384/1996 01/01/1996Menciona
Lei Ordinária340/1995 18/08/1995Menciona
Lei Ordinária312/1995 24/01/1995Menciona
Lei Ordinária269/1994 11/04/1994Menciona
Lei Ordinária263/1994 17/01/1994Menciona
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993IncluiCargos: 1 treinador de handebol, simbolo T1; 1 treinador de basquetebol, simbolo T1; 1 treinador de futebol, simbolo T1

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária558/1999 28/12/1999Menciona

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