Ementa: Altera o Anexo I e III da Lei n° 246 de 27 de outubro de 1993, alterado pelas leis n° 263/94, Lei n° 269/94, Lei n° 312/95, Lei n° 340/95, Lei n° 365/96, Lei n° 384/96, Lei n° 399/96, Lei n° 432/97, Lei n° 440/97, Lei n° 470/98, Lei n° 472/98, Lei n° 498/
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993IncluiCargos: 1 Coordenador de Assuntos de Educação; 1 Coordenador de Assuntos de Obra; 1 Coordenador de assuntos de saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária884/2006 10/02/2006Revoga totalmente

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