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  Lei Ordinária 559/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Divisão de Projetos e Estatísticas Educacionais no Departamento de InfraEstrutura Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando o Art. 20 da Lei n° 246/93, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993AlteraInciso II do art. 20; anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Revoga totalmente

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