Ementa: Cria o Departamento de Almoxarifado, o Departamento de Patrimônio. E no Departamento de Pessoal, cria a Divisão de Programa de Saúde do Trabalhador. Cria também no Departamento de Material e Serviços, a Divisão de Arquivo e a Divisão de Cadastro. Exclui a
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/06/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993AlteraIncisos I e II do art. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Revoga totalmente

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