Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263/94, 269/94, 312/95, 340/95, 365/96, 384/96, 399/96, 432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99, 521/99, 523/99, 527/99, 530/99, 550/99, 558/99
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/04/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária794/2003 30/12/2003MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993IncluiCargos: Coordenador de programa municipal de assistência jurídica gratuita

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008Revoga totalmente

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