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  Lei Ordinária 804/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263/94, 269/94, 312/95, 340/95, 365/96, 384/96, 399/96, 432/97 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99, 521/99, 523/99, 527/99, 530/99, 550/99, 558/99,
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária794/2003 30/12/2003MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária246/1993 27/10/1993IncluiCargo: Diretor geral do centro de especialidade coordenador médico do centro de especialidade
Lei Ordinária384/1996 01/01/1996ExcluiCargo de Administrador do centro de saúde

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