| Lei Ordinária | 1.099/2008 | 19/12/2008 | Revoga totalmente | |
| Lei Ordinária | 1.029/2008 | 29/05/2008 | Inclui | No anexo II funções gratificadas de Diretor de Unidade Escolar, tipo IV, simbolo FG-4 |
| Lei Ordinária | 1.019/2008 | 27/03/2008 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.019/2008 | 27/03/2008 | Inclui | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ao inciso III, alínea "j", do artigo 5º; Funções gratificadas ao anexo II |
| Lei Ordinária | 1.019/2008 | 27/03/2008 | Altera | Nomeclatura alterada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Agricultura; Inciso XXIII do Art. 21; Anexo I; Anexo II; Denominação de função gratificada |
| Lei Ordinária | 1.019/2008 | 27/03/2008 | Menciona | Vincula incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XIX e XXIII, do Art. 21 a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Vincula inciso II, e suas alíneas "a", "b" e "c", e o inciso VI, do § 1º, Art. 21 a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio A |
| Lei Ordinária | 1.019/2008 | 27/03/2008 | Altera | Nomeclatura alterada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Agricultura; Inciso XXIII do Art. 21; Anexo I; Anexo II; Denominação de função gratificada |
| Lei Ordinária | 1.019/2008 | 27/03/2008 | Menciona | Vincula incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XIX e XXIII, do Art. 21 a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Vincula inciso II, e suas alíneas "a", "b" e "c", e o inciso VI, do § 1º, Art. 21 a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio A |
| Lei Ordinária | 1.017/2008 | 20/03/2008 | Altera | Inciso XI do art. 22; inciso II §1º do art.22; alínea "d", inciso IV §1º do art. 22; § 2º do art. 22; art. 23 |
| Lei Ordinária | 954/2007 | 01/06/2007 | Menciona | Anexo II |
| Lei Ordinária | 954/2007 | 01/06/2007 | Inclui | Cargos: 1 Assessor Executivo FUNDEB, simbolo CC-3; 1 Assessor Executivo FMAS, simbolo CC-3 |
| Lei Ordinária | 954/2007 | 01/06/2007 | Exclui | Cargos: Assessor Executivo, simbolo CC5; Assessor Executivo FUNDEF, simbolo CC5 |
| Lei Ordinária | 948/2007 | 14/05/2007 | Menciona | Anexo II |
| Lei Ordinária | 948/2007 | 14/05/2007 | Inclui | Cargos em comissão e funções gratificadas
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| Lei Ordinária | 936/2007 | 02/02/2007 | Altera | Seção XIV; Inciso XIV do art. 26; Nomenclatura do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos;
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| Lei Ordinária | 936/2007 | 02/02/2007 | Menciona | Art. 26; Anexo II
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| Lei Ordinária | 936/2007 | 02/02/2007 | Exclui | Cargos: Secretario Municipal de Planejamento Urbano, símbolo AP; Subsecretario Municipal de Planejamento Urbano, símbolo CC1; Secretario Municipal de Obras, símbolo AP; Subsecretario Municipal de Obras, símbolo CC1; Secretario Municipal de Administração e Chefe de gabinete
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| Lei Ordinária | 936/2007 | 02/02/2007 | Revoga | Parágrafo único do art. 26; inciso II, alínea "a" e "d" do art. 5º; alínea "a" e "d" do art. 5º
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| Lei Ordinária | 936/2007 | 02/02/2007 | Inclui | Art. 14- A; alínea "g" ao inciso II do art. 5º; Secretário Municipal de Governo e Administração; Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Subsecretário Municipal de Governo e Administração, Gerente, Subsecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Subsecretário Municipal de Agricultura.
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| Lei Ordinária | 900/2006 | 05/07/2006 | Inclui | Cargo em Comissão de Supervisor geral de projeto, simbolo CC-1 ao Gabinte do prefeito |
| Lei Ordinária | 900/2006 | 05/07/2006 | Menciona | Anexo II
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| Lei Ordinária | 895/2006 | 31/05/2006 | Inclui | Inciso VIII ao art. 19; alínea "j" ao inciso III ao art. 5º; inciso XVI ao art. 26; Cargos de Secretário Municipal de Meio Ambiente e serviços Públicos; Secretario Municipal de Obras, Secretario Municipal de Planejamento Urbano; Cargos de Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Subsecretário Municipal de Obras, Subsecretario Municipal de Planejamento urbano, Diretor de Departamento de Controle de Fauna, Flora e Unidades de Conservação, Diretor do Departamento de Orçamento e Obras, Diretor do departamento de Geoprocessamento e Cartografia, Direitos do departamento de Fiscalização de Obras Públicas, Chefe Divisão de Obras e Reparos Gerais;
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| Lei Ordinária | 895/2006 | 31/05/2006 | Altera | Descrição da Seção XVI "Da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano"; incisos I, VI e X do art. 24; inciso VII do art. 14; Descrição da "Secretaria Municipal de Obras"; Seção XIV; Seção XVI; Art. 2º; Incisos I, VI e X do art. 24; Inciso VII do art. 14
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| Lei Ordinária | 895/2006 | 31/05/2006 | Revoga | Incisos XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI do art. 24; Inciso IV e suas alíneas "a", "b" e "c" do art. 24; Incisos X, XI, XII, XIII do art. 26; Inciso V do art. 26; Alínea "m" do inciso I do art. 5º; Inciso VII do art. 24;
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| Lei Ordinária | 895/2006 | 31/05/2006 | Exclui | Cargos de Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo; Cargos de Subsecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Diretor do Departamento de Cadastro e Cartografia, Chefe do Cemitério Municipal, Chefe da Divisão de Projetos e Orçamentos, Chefe da Divisão de Fiscalização, Chefe da Divisão de Obras e Reparos, Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas;
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| Lei Ordinária | 884/2006 | 10/02/2006 | Inclui | Alínea "i" ao inciso I do art. 5º; Alínea "f" ao inciso II do art. 5º; Inciso V no § 1º do art. 15; Na Secretaria Municipal da Fazenda, os cargos de 1 tesoureiro, símbolo CC-2; 1 Coordenador de Apoio Fazendário, símbolo CC-4. Na Secretaria Municipal de Educação, os cargos de 1 Diretor da EM Tânia, símbolo FG-3; 1 Diretor Adjunto da EM Tânia símbolo FG-4. Na Secretaria de Saúde, os cargos de 1 Administrador Hospitalar, símbolo CC-1; 1 Coordenador de Fisioterapia, símbolo CC-2; 1 Coordenador de Ações Programáticas em saúde, símbolo CC-4
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| Lei Ordinária | 884/2006 | 10/02/2006 | Revoga | Inciso II do parágrafo único do art. 11; Incisos IV, V, VI, VII, VIII e IX do art. 11; Alínea "b" do inciso III do art. 15; art. 32
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