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  Lei Ordinária 498/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Promoção Social, definindo sua estrutura administrativa e organizacional, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/01/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária558/1999 28/12/1999Menciona
Lei Ordinária507/1999 30/04/1999Menciona

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