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  Lei Ordinária 763/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441 /97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária146/1991 30/12/1991IncluiCargos: 8 Agentes de Serviços Gerais; 5 Agentes comunitários de saúde; 4 Auxiliar de enfermagem; 2 psicólogo; 2 Recepcionista

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005Menciona
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Revoga totalmente

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