Ementa: Promove alteração na Lei 837, 30/12/2004, alterada pelas Leis, 884 de 10/02/2006, 895 de 31 de maio de 2006, 900 de 05 de julho de 2006 e 936 de 02 de fevereiro de 2007, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/06/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária936/2007 02/02/2007Menciona
Lei Ordinária900/2006 05/07/2006Menciona
Lei Ordinária895/2006 31/05/2006Menciona
Lei Ordinária884/2006 10/02/2006Menciona
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004MencionaAnexo II
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004IncluiCargos: 1 Assessor Executivo FUNDEB, simbolo CC-3; 1 Assessor Executivo FMAS, simbolo CC-3
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004ExcluiCargos: Assessor Executivo, simbolo CC5; Assessor Executivo FUNDEF, simbolo CC5

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008Revoga totalmente

Sobre

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Legislação