Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NAS LEIS 837, DE 30.12.2004, 884 DE 10.02.2006, 895 DE 31.05.2006, 900 DE 05.07.2006 E 936 DE 02.02.2007, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária936/2007 02/02/2007Revogaartigos 4º, 6º e seus §§ 1º e 2º
Lei Ordinária895/2006 31/05/2006RevogaArt. 3º, incisos I a V e XI, § 1º e seus incisos III, alíneas "a" e "b", IV e V, § 2º, incisos V, VII e VIII, Art. 5º, inciso III, alínea "b"
Lei Ordinária936/2007 02/02/2007Menciona
Lei Ordinária900/2006 05/07/2006Menciona
Lei Ordinária895/2006 31/05/2006Menciona
Lei Ordinária895/2006 31/05/2006Menciona Vincula incisos I, II, III, IV, V e XI do Art. 3º; Inciso V do art. 3º a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Vincula inciso III, e suas alíneas "a" e "b", o inciso IV e o inciso V, do § 1º, art. 3º a Secretaria Municipal de Agricultura e
Lei Ordinária895/2006 31/05/2006MencionaVincula incisos I, II, III, IV, V e XI do Art. 3º; Inciso V do art. 3º a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Vincula inciso III, e suas alíneas "a" e "b", o inciso IV e o inciso V, do § 1º, art. 3º a Secretaria Municipal de Agricultura e
Lei Ordinária884/2006 10/02/2006Menciona
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Menciona
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Menciona Vincula incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XIX e XXIII, do Art. 21 a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Vincula inciso II, e suas alíneas "a", "b" e "c", e o inciso VI, do § 1º, Art. 21 a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio A
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004MencionaVincula incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XIX e XXIII, do Art. 21 a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Vincula inciso II, e suas alíneas "a", "b" e "c", e o inciso VI, do § 1º, Art. 21 a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio A
Lei Ordinária895/2006 31/05/2006IncluiAlíneas "d" e "e" do inciso II, § 1º, do Art. 3º
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004IncluiSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ao inciso III, alínea "j", do artigo 5º; Funções gratificadas ao anexo II
Lei Ordinária895/2006 31/05/2006AlteraInciso V do Art. 3º ; Alínea "b", inciso III, do Art. 5º
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004AlteraNomeclatura alterada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Agricultura; Inciso XXIII do Art. 21; Anexo I; Anexo II; Denominação de função gratificada
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004AlteraNomeclatura alterada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Agricultura; Inciso XXIII do Art. 21; Anexo I; Anexo II; Denominação de função gratificada

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária1.040/2008 02/07/2008AlteraArt. 3º, inciso III do art. 6º

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Legislação