Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.040/2008 02/07/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária1.029/2008 29/05/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária1.019/2008 27/03/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária1.017/2008 20/03/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária954/2007 01/06/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária948/2007 14/05/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária936/2007 02/02/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária900/2006 05/07/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária895/2006 31/05/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária884/2006 10/02/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária810/2004 29/04/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária791/2003 22/12/2003Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013Revoga totalmente
Decreto1.729/2013 25/01/2013Menciona
Lei Ordinária1.355/2013 11/01/2013ExcluiSecretaria Municipal de Transporte; Cargos de Subsecretario municial de comunicação social e Subsecretario municipal de transporte
Lei Ordinária1.355/2013 11/01/2013AlteraAlíneas "g", "h" e "i" ao inciso II do art. 5º; Inciso III do art. 5º; Denominação Secretaria Municipal de Transporte no art. 19 e seu § 1º; Denominação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo no art. 21; Denominação Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo no art. 24; Denominação Secretarua de Serviços Públicos no art. 25; Denominação Secretaria Municipal de Comunicação Social nart. 17 e seu § 1º; Denominação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no art. 27 e seus §§ 1º e 2º ; Anexo I
Lei Ordinária1.355/2013 11/01/2013IncluiCargos comissionados de Coordenador de Transporte e Coordenador de Comunicação Social
Lei Ordinária1.345/2012 21/12/2012AlteraInciso III do art. 5º; § 2º do art. 27; Nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Lei Ordinária1.345/2012 21/12/2012IncluiAlíneas "g", "h", "i" ao art. 5º
Lei Ordinária1.305/2012 05/06/2012AlteraArt. 26, § 1º, inciso IV
Lei Ordinária1.305/2012 05/06/2012IncluiCargos Comissionados ao anexo II
Lei Ordinária1.305/2012 05/06/2012ExcluiCargos Comissionados e funções gratificadas do anexo II
Lei Ordinária1.293/2012 13/03/2012ExcluiCargo Comissionado de Diretor de Departamento Pessoal . CC-7
Lei Ordinária1.293/2012 13/03/2012AlteraIncisos III, VIII, IX, X, XI do art. 12; § 1º, II.1, III; III.1 do art. 12; incisos XI e XII do art. 14; incisos VIII e IX do art. 15; § 1º, VIII, VIII.1, VIII.2 do art. 15; Denominação Diretor de Departamento de Auditoria.
Lei Ordinária1.293/2012 13/03/2012IncluiCargos Comissionados e Função gratificada ao anexo II
Lei Ordinária1.293/2012 13/03/2012Menciona
Lei Ordinária1.292/2012 13/03/2012IncluiCargos comissionados ao Anexo II
Lei Ordinária1.290/2012 05/03/2012MencionaArt. 16, § 1º, III, "a"
Lei Ordinária1.278/2011 16/12/2011AlteraAlíneas "g", "h", "i" do art. 5º, inciso III; alíneas "i", "j", "k" do § 1º, inciso II do art. 9º; Seções XV e XVI; Anexo I
Lei Ordinária1.278/2011 16/12/2011RevogaAlínea "j" do art. 5º, inciso III; alínea "l" do art. 9º, § 1º, inciso II
Lei Ordinária1.230/2011 18/03/2011AlteraFunções Gratificadas de Direção de Escola
Lei Ordinária1.172/2010 20/08/2010Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação