Ementa: Promove alterações na Lei nº. 837/04, de 30/12/ 2004, Alterada pelas Leis 884/2006 de 10/02/2006 e 895/2006 de 31 de maio de 2006, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã, e dá outras Providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004MencionaAnexo II
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004IncluiCargo em Comissão de Supervisor geral de projeto, simbolo CC-1 ao Gabinte do prefeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária1.019/2008 27/03/2008Menciona
Lei Ordinária954/2007 01/06/2007Menciona
Lei Ordinária936/2007 02/02/2007Menciona

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