Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Quissamã, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela salarial e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária146/1991 30/12/1991Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.628/2023 19/05/2023MencionaArigo 15
Lei Ordinária2.307/2023 11/05/2023Alteranível de salário do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para II e III no anexo I
Lei Ordinária2.238/2022 15/08/2022Excluicargos de provimento efetivo quando da exoneração, demissão ou aposentadoria do último servidor
Lei Ordinária2.238/2022 15/08/2022Mencionaanexo I
Lei Ordinária2.213/2022 02/06/2022Inclui1 vaga de EM Fiscal Municipal Tributário, 3 vagas em EM Fiscal Municipal de Posturas, 8 vagas de PNT Contabilidade e 1 vaga de PNS Contabilidade ao anexo I
Lei Ordinária2.213/2022 02/06/2022Alteraanexo I
Lei Ordinária2.084/2021 30/08/2021IncluiCargos : 1 Assistente Jurídico
Lei Ordinária2.038/2021 13/05/2021IncluiCargos: 1 cargo de PNS fonoaudiologia no anexo I
Decreto3.068/2021 17/02/2021Menciona
Decreto3.054/2021 14/01/2021Menciona
Lei Ordinária1.995/2020 11/12/2020Menciona
Lei Ordinária1.994/2020 11/12/2020Inclui1 cargo de PNS Fonoaudiologia
Lei Ordinária1.921/2020 25/03/2020Inclui1 cargo de PNS- Enfermagem
Lei Ordinária1.888/2019 21/11/2019AlteraArt. 1º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 10; art. 11; art. 11; art. 14; art. 15; art. 17; art. 18; art. 19; art. 20; art 21; parágrafo único do art. 26; art. 30; art. 41; art. 42; art. 43; art. 44; art. 46; art. 47; incisos I, II, III do §1º do a
Lei Ordinária1.863/2019 22/07/2019Inclui1 cargo de PNS Assistente Jurídico
Lei Ordinária1.850/2019 25/06/2019Menciona
Lei Ordinária1.836/2019 28/03/2019MencionaArt. 41; art. 43
Lei Complementar04/2019 15/03/2019MencionaNíveis IX e X do anexo V
Lei Ordinária1.825/2019 28/02/2019IncluiCargos: 1 Inspetor de alunos; 1 monitor de transporte e apoio escolar
Lei Ordinária1.805/2018 17/12/2018Menciona
Lei Ordinária1.768/2018 31/08/2018IncluiCargos: 1 Almoxarife; 2 Secretario Escolar; 1 Auxiliar Administrativo; 2 Analises Clínicas; 3 Técnico em edificações
Lei Ordinária1.759/2018 24/08/2018MencionaArt. 43
Lei Ordinária1.758/2018 24/08/2018Inclui7 cargos de auxiliar de creche; 3 cargos de PNT contabilidade; 2 cargos de PNT imobilização; 2 cargos de PNT infomática
Lei Ordinária1.751/2018 12/07/2018IncluiNo anexo I 1 cargo de PNS de enfermagem PSF
Lei Ordinária1.698/2017 03/08/2017AlteraInclui no anexo I, cargos: 2 cargos de PNS educação física; 1 cargo PNS de medicina veterinária; 1 cargo de PNT técnico de contabilidade; 1 cargo de PNT ténico informática; 1 cargo de secretário escolar
Lei Ordinária1.607/2016 12/08/2016Inclui1 cargo de Fonoaudiólogo
Lei Ordinária1.535/2015 25/11/2015IncluiCargoS: 8 Auxiliares Administrativos; 3 Auxiliares de saúde bucal
Lei Ordinária1.515/2015 10/11/2015IncluiCargo : 2 Guarda de endemias
Lei Ordinária1.506/2015 13/10/2015IncluiCargos: Auxiliar e Cuidador
Lei Ordinária1.426/2014 24/10/2014IncluiNo anexo I, cargos de 26 cargos de Auxiliar cuidador; 16 Cuidador; 53 Auxiliar de Creche
Lei Ordinária1.402/2014 27/03/2014MencionaArt. 41; art. 43
Lei Ordinária1.399/2014 04/02/2014AlteraAnexo VI
Lei Ordinária1.393/2013 19/12/2013AlteraAnexo VI as atribuições do emprego de Cuidador
Lei Ordinária1.385/2013 29/11/2013IncluiCargos: 1 Auxiliar Cuidador; 1 Auxiliar de saúde bucal; 1 Cuidador; 1 Emprego de PNT Logística; 1 Emprego de PNT Farmácia; 1 Emprego de PNT Imobilização; 1 Emprego de PNT Monitor Recreativo; 1 Emprego de PNS Assistente Jurídico; 1 Emprego de PNS Analista
Lei Ordinária1.360/2013 27/03/2013Menciona
Lei Ordinária1.333/2012 13/11/2012AlteraAnexo II
Lei Ordinária1.294/2012 28/03/2012Inclui3 Procuradores Municipais
Lei Ordinária1.291/2012 13/03/2012MencionaArt. 41; art. 43
Lei Ordinária1.261/2011 28/07/2011IncluiCargos: 9 cargos de enfermeiro de Progra,a de saúde da família; 25 cargos de Agente comunitário; 6 cargos de Assistente Administrativo; 20 cargos de Técnico de enfermagem; 5 cargos de guarda de Endemias
Lei Ordinária1.261/2011 28/07/2011AlteraDescrição dos Empregos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, referente ao Emprego de Auxiliar de Contabilidade
Lei Ordinária1.210/2010 08/12/2010Inclui5 cargos de maqueiro
Decreto1.362/2010 27/08/2010Regulamentaart. 78

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