Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.238/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008Mencionaanexo I
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008Excluicargos de provimento efetivo quando da exoneração, demissão ou aposentadoria do último servidor

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.