Ementa: Altera os Anexos 1, V e VI, da Lei nº 1015/2008 de 12 de março de 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.147/2009 28/12/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008Inclui5 cargos de maqueiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação