Ementa: Altera os Anexos I e VII da Lei nº 1.015/2008 de 12 de março de 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.438/2015 12/01/2015MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008IncluiCargo : 2 Guarda de endemias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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