Ementa: Altera os Anexos I e VII da Lei Municipal nº1015/2008 de 12 de março de 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/08/2018
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 513
Data de Publicação: 24/08/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.727/2018 10/01/2018MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008Inclui7 cargos de auxiliar de creche; 3 cargos de PNT contabilidade; 2 cargos de PNT imobilização; 2 cargos de PNT infomática

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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