Ementa: Altera a Lei nº 1.015, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Executivo do município de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/2019
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 940
Data de Publicação: 26/11/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008AlteraArt. 1º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 10; art. 11; art. 11; art. 14; art. 15; art. 17; art. 18; art. 19; art. 20; art 21; parágrafo único do art. 26; art. 30; art. 41; art. 42; art. 43; art. 44; art. 46; art. 47; incisos I, II, III do §1º do a

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