Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE MÉDICOS CLÍNICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ E
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2020
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1332
Data de Publicação: 12/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.999/2020 18/12/2020AlteraAnexo I

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