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  Lei Ordinária 1.385/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os Anexos I, III, IV, VI e VII, da Lei nº 1015/2008 de 12 de março de 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008IncluiCargos: 1 Auxiliar Cuidador; 1 Auxiliar de saúde bucal; 1 Cuidador; 1 Emprego de PNT Logística; 1 Emprego de PNT Farmácia; 1 Emprego de PNT Imobilização; 1 Emprego de PNT Monitor Recreativo; 1 Emprego de PNS Assistente Jurídico; 1 Emprego de PNS Analista

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.393/2013 19/12/2013Menciona

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