Ementa: Altera o Anexo VI, da Lei nº 1385/2013 de 29 de novembro de 2013 que alterou a Lei nº 11015/2008 de 12 de março de 2008 ·nas atribuições típicas do Emprego de Cuidador.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.385/2013 29/11/2013Menciona
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008AlteraAnexo VI as atribuições do emprego de Cuidador

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