Ementa: Altera os Anexos I e VII da Lei nº 1015/2008 de 12 de março de 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008IncluiNo anexo I, cargos de 26 cargos de Auxiliar cuidador; 16 Cuidador; 53 Auxiliar de Creche

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação