Melhore sua busca

  Decreto 1.362-A/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 78 DA LEI 1.015 DE 12 DE MARÇO DE 2008, DISPONDO SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. REVOGA O DECRETO 1.111 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008Regulamentaart. 78
Lei Ordinária1.173/2010 27/08/2010Menciona
Decreto1.324/2010 09/06/2010Menciona
Decreto1.314/2010 14/05/2010Menciona
Decreto1.306/2010 20/04/2010Menciona
Decreto1.305/2010 20/04/2010Menciona
Decreto1.290/2010 19/03/2010Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.419/2010 23/12/2010Menciona
Decreto1.415/2010 16/12/2010Menciona
Decreto1.405/2010 02/12/2010Menciona
Decreto1.380/2010 30/09/2010Menciona
Decreto1.364/2010 01/09/2010Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.