Ementa: Altera os Anexos 1 e VII da Lei Municipal nº 1015/2008 de 12 de março de 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/08/2017
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 131
Data de Publicação: 04/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.650/2016 15/12/2016MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008AlteraInclui no anexo I, cargos: 2 cargos de PNS educação física; 1 cargo PNS de medicina veterinária; 1 cargo de PNT técnico de contabilidade; 1 cargo de PNT ténico informática; 1 cargo de secretário escolar

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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