revogada pela lei nº 1.015, de 12 de março de 2008

LEI Nº 146, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ESTABELECE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os Servidores da Prefeitura Municipal de Quissamã, regidos pelo Regime Único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ficam organizados em quadro de carreira conforme Anexo I.

Art. 2º Os empregos e respectivos salários, quantitativos e níveis são os estabelecidos nos Anexos II e III desta Lei.

Art. 3º Para efeito de organização do quadro de-Servidores da Prefeitura Municipal de Quissamã são adotadas as seguintes definições:

I – O Empregos Público - é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor celetista;

II - Classe - é o agrupamento de empregos da mesma natureza funcional, mesmo nível de salário, mesma denominação e substancialmente idêntico quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para seu exercício;

III - Carreira - é a série de classes semelhantes, do mesmo grupo de atividade, hierarquizadas segundo a natureza do trabalho e o grau de conhecimento ou experiência exigido para o seu desempenho;

IV - Grupo de Atividade - é o conjunto de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou o grau de conhecimento necessário para desempenhá-la;

V - Empregado Público - e toda pessoa física ocupante de emprego público, que preste serviço de forma não eventual, mediante retribuição pecuniária;

VI - Promoção - é a elevação do empregado público para emprego de classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mesma carreira, por critérios alternados de antiguidade e merecimento, observados os interstícios mínimos exigidos.

VII - Acesso - é a elevação do empregado público de um emprego de classe final de uma carreira, ou classe isolada, de nível salarial superior, pelo critério de merecimento, observados os interstícios mínimos exigidos.

Art. 4º O Plano de Lotação será aprovado por Decreto do Prefeito Municipal a partir de proposta da Secretaria Municipal de Administração.

§ 1º O afastamento do Servidor do órgão em que estiver lotado, para ter exercícios em outro, somente se verificará mediante prévia autorização do Prefeito, para fim determinado e prazo certo.

§ 2º Atendida sempre a conveniência do serviço, o Prefeito poderá alterar a lotação do servidor ex-ofício ou a pedido.

Art. 5º O servidor nomeado para cargo em comissão terá suspenso o contrato, de trabalho.

Parágrafo Único. Quando o servidor nomeado para cargo em comissão, optar pelo salário que percebe, receberá ainda 80% (oitenta por cento) da remuneração correspondente ao cargo em comissão enquanto perdura o comissionamento, tendo como limite previsto no Art. 16 desta Lei.

Art. 6º Ao empregado que completar 3 (três) anos de serviço público será concedido adicional por tempo de serviço correspondente a uma gratificação de 5% (cinco por cento) do respectivo salário até o limite de 35 (trinta e cinco) anos de serviços.

Art. 7º Dentro de 90 (noventa) dias, o Prefeito Municipal regulamentará o regime de promoção e acesso.

Art. 8º O Prefeito designará Comissão composta por servidores a qual competirá, periodicamente, assessorar a Administração no estabelecimento de critérios de avaliação e desempenho de seus empregados com vista à promoção e Acesso, segundo regulamentação a ser baixada por Decreto.

Art. 9º Somente poderá ser designado para o exercício de função gratificada o Servidor Público do Município.

Art. 10 Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida una gratificação pelo seu exercício.

§ 1º A gratificação prevista neste artigo integra-se na remuneração dos servidores, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento., até o limite de 5/5 (cinco quinto), não podendo ser paga acumulativamente. (Dispositivo revogado pela Lei nº 244, de 19 de outubro de 1993)

§ 2º Quando mais de uma função houver sido desempenhada no período de um ano, a importância a ser integrada terá como, base de cálculo a função exercida por maior tempo. (Dispositivo revogado pela Lei nº 244, de 19 de outubro de 1993)

§ 3º Ocorrendo o exercício de função de nível mais elevada, por- período de 12 (doze) meses, após a integração de 5/5 (cinco quinto), haverá atualização progressiva das parcelas já integradas, observado o disposto no parágrafo anterior. (Dispositivo revogado pela Lei nº 244, de 19 de outubro de 1993)

§ 4º Referido benefício não poderá ser superior a 70% (setenta por cento) da remuneração do símbolo DAS-1. (Dispositivo revogado pela Lei nº 244, de 19 de outubro de 1993)

Art. 11 O servidor, que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestada à Municipalidade, perceberá mensalmente, a importância equivalente à quinta parte de sua remuneração habitual.

Parágrafo Único. Para os servidores com direito à aposentadoria especial, o benefício de que trata este artigo, será a partir de 20 (vinte) anos.

Art. 12 Fica revogada a Lei 056 de 30 de novembro de 1990.

Art. 13 Continuam em vigor as Leis naquilo em que não conflitarem com a presente.

Art. 14 O chefe do poder Executivo, no prazo de 90 (noventa dias), aprovará o Regimento Interno da Prefeitura, estabelecendo o desdobramento operacional da estrutura básica e as descrições de empregos.

Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizada a proceder enquadramentos e reclassificações que se tornarem necessárias face esta Lei.

Art. 16 A retribuição de servidores designados para funções gratificadas não poderá ultrapassar à remuneração de DAS-1.

Art. 17 Considera-se regime de tempo integral o exercício da atividade funcional sob dedicação exclusiva, ficando o servidor proibido de exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade particular de caráter empregatício, ou público de qualquer natureza.

Art. 18 O regime de tempo integral será determinado no interesse direto e imediato da administração municipal, para atender à necessidade do serviço e terá caráter transitório, podendo ser suspenso ou cancelado, a critério da autoridade que a tiver instituído.

Art. 19 Ao servidor subordinado a regime de tempo integral, na forma do artigo, anterior, será concedido adicional de tempo in te gral, dentro do limite mínimo de 60% (sessenta por cento) e o máximo de 100% (cem por cento), que incidirão sobre o valor do salário.

Parágrafo Único. Em se tratando do ocupante de cargo em Comissão, o percentual será aplicado sobre o valor do respectivo símbolo.

Art. 20 Cessará o regime de tempo integral:

I - Se a continuação não representar mais interesse para a administração;

II - o servidor:

a) pedir sua exclusão do regime;

b) afastar-se do exercício da função, por período superior a 15 (quinze) dias;

c) deixar de cumprir obrigações inerentes ao regime ou infringir dispositivos que o regulam;

d) em cumprimento de pena disciplinar de suspensão;

e) for afastado, removido, designado ou transferida do órgão ou setor de trabalho onde estava subordinado ao regime de tempo integral.

Art. 21 As promoções serão por concurso interna e merecimento.

I - Concurso interno realizado 3 (três) em 3 (três) anos, cujas vagas constarão de Edital, ficando automaticamente adicionados aos quantitativos das respectivas, funções.

II - O merecimento será apurado, objetivamente, segundo preenchimento de condições definidas em regulamento.

ANEXO I

Item	Categoria Funcional	Níveis
		Inicial	Final
01	Arquiteto	S 12	17
02	Administrador	S 16	20
03	Armador	04	09
04	Almoxarife	06	11
05	Auxiliar Administrativo	04	09
06	Auxiliar de Laboratório	05	10
07	Auxiliar de Secretaria	04	09
08	Auxiliar de Contabilidade	06	11
09	Auxiliar Be Hemoterapia	05	10
10	Auxiliar de Jardim	02	07
11	Auxiliar de Fiscal de Urbanismo	04	09
12	Auxiliar Técnico	07	12
13	Auxiliar de Topógrafo	04	09
14	Auxiliar de Serviços	01	06
15	Auxiliar de Serviços Gerais	02	07
16	Auxiliar de Enfermagem	06	11
17	Assistente Administrativo	09	22
18	Assistente Social	S 08	13
19	Agente Fiscal de Obras	08	13
20	Agente Fiscal de Urbanismo	08	13
21	Agente de Saneamento	08	13
22	Ajudante de Bombeiro Hidráulico	03	08
23	Ajudante de Carpinteiro	03	08
24	Ajudante de Calceteiro	03	08
25	Ajudante de Eletricista	03	08
26	Ajudante de pedreiro	03	08
27	Ajudante de Mecânica	03	08
28	Bibliotecário	S 03	08
29	Bombeiro	04	09
30	Borracheiro	04	09
31	Bioquímico	S 06	11
32	Calceteiro	04	09
33	Carpinteiro	04	09
34	Coveiro	03	08
35	Cozinheira	03	08
36	Copeira	02	07
37	Costureira	03	08
38	Digitador	06	11
39	Desenhista	07	12
40	Dentista	S 08	13
41	Educador de Creche	06	11
42	Economista	S 16	20
43	Engenheira	S 12	17
44	Encarregado de Equipamentos	08	13
45	Encarregado de Equipe	04	09
46	Encarregado de Viaturas	04	09
47	Eletricista	04	09
48	Eletricista de Viaturas	04	09
49	Encanador	04	09
50	Engenheiro Agrônomo	S 12	17
51	Enfermeiro	S 12	17
52	Engenheiro Sanitarista	S 12	17
53	Fonoaudióloga	S 06	11
54	Fiscal de Rendas	08	13
55	Fiscal de Coletivos	08	13
56	Farmacêutico	S 06	11
57	Fisioterapeuta	S 06	11
58	Fiscal de Saúde pública	09	14
59	Guarda Sanitário	05,	10
60	Jardineiro	03	08
61	Lavador	03	08
62	Lanterneiro.	04	09
63	Merendeira	03	08

Tabela Salarial do Nível Superior

ANEXO Ii

NS	Valor Cr$	Categoria Funcional
01	257.626,00	Professor C.
02	292.551,00
03	327.476,00	Professor D, Bibliotecário
04	362.401,00	Orientador Educacional, Supervisor Escolar
05	397.326,00
06	432.251,00	Farmacêutico, Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional
07	467.176,00
08	502.101,00	Dentista, Assistente Social
		(160-horas-mensais)
09	537.026,00
10	571.951,00
11	606.876,00	Veterinário
12	641.801,00	Enfermeira - 160 horas - mensais, Arquiteto - 120 horas - mensais, Engenheiro - 120 horas-mensais, Engenheiro Agrônomo - 120 horas - mensais, Engenheiro Sanitarista - 120 horas - mensais
13	676.726,00
14	711.651,00	Médico de Ambulatório - 80 horas - mensais
15	746.576,00
16	781.501,00	Administrador, Economista, Médico Plantonista Advogado (Vencimento equiparado ao da tabela de salários de nível superior, NS 016, desta Lei, pela Lei nº 314, de 10 de fevereiro de 1995)
17	816.426,00
18	851.351,00
19	886.276,00
20	921.201,00

ANEXO III

FUNÇÕES	NÍVEL	VAGAS CRIADAS	VAGAS OCUPADAS	VAGAS LIVRES
ARQUITETO	S - 12	02	-	02
ADMINISTRADOR	S - 16	01	01
ARMADOR I	04	03	-	03
ALMOXARIFE I	06	03	02	01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I	04	37	18	19
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II	05	16	11	05
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III	06	06	03	03
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	05	02	-	02
AUXILIAR SECRETARIA	04	06	-	06
AUXILIAR CONTABILIDADE I	06	06	04	02
AUXILIAR DE HEMOTERAPIA	05	02	-	02
AUXILIAR DE JARDIM I	02	07	06	01
AUXILIAR FISCAL DE URBANISMO	04	02	-	02
AUXILIAR TÉCNICO I	07	02	-	02
AUXILIAR DE ENSINO	04	01	01	-
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO	04	02	-	02
AUXILIAR DE SERVIÇOS	01	30	-	30
AUXILIAR JE SERVIÇOS GERAIS I	02	50	45	05
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II	03	12	03	09
AUXILIAS DE ENFERMAGEM I	06	12	08	04
AUXILIAS DE ENFERMAGEM II	07	36	25	21
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	09	45	33	12
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II	10	03	-	03
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III	11	03	-	03
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VII	15	06	-	06
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO XII	20	01	01	-
ASSISTENTE SOCIAL	S 08	07	03	04
AGENTE FISCAL DE OBRAS I	08	04	-	04
AGENTE FISCAL DE OBRAS II	09	04	02	02
AGENTE FISCAL DE URBANISMO I	08	02	-	02
AGENTE FISCAL DE URBANISMO II	09	02	-	02
Agente DE SANEAMENTO I	08	05	-	05
AGENTE DE SANEAMENTO II	09	02	-	02
AJUDANTE DE BOMBEIRO HIDRÁULICO	03	03	-	03
AJUDANTE DE CARPINTEIRO I	03	03	-	03
AJUDANTE DE CALCETEIRO I	03	06	-	06
AJUDANTE DE ELETRICISTA I	03	02	-	02
AJUDANTE DE PEDREIRO I	03	06	04	02
AJUDANTE DE MECÂNICO I	03	02	-	02
BIBLIOTECÁRIO	S 03	01	-	01
BOMBEIRO I	04	03	-	03
BORRACHEIRO I	04	02	-	02
BIOQUÍMICO	S 06	01	-	01
CALCETEIRO I	04	06	-	06
CARPINTEIRO I	04	03	-	03
COVEIRO I	03	03	01	02
COZINHEIRA	03	04	01	03
COPEIRA	02	04	-	04
COSTUREIRA	03	01	-	01
DIGITADOR I	06	02	-	02
DESENHISTA	07	02	-	02
DENTISTA	08	13	10	03
EDUCADOR DE CRECHE	06	10	-	10
ECONOMISTA	16	02	01	01
ENGENHEIRO I	32	02	01	01
ENCARREGADO DE EQUIPAMENTO I	08	02	-	01
ENCARREGADO DE EQUIPE	08	04	-	04
ENCARREGADO DE VIATURAS I	04	02	-	02
ELETRICISTA I	04	02	-	02
ELETRICISTA DE VIATURAS I	04	01	-	01
ENCANADOR I	04	03	-	03
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	12	01	-	01
ENFERMEIRO	12	03	01	02
ENGENHEIRO SANITARISTA	12	01	-	01
FONOAUDIÓLOGA	S 06	03	-	03
FISCAL DE RENDA I	08	03	01	02
FISCAL DE COLETIVOS I	08	03	-	03
FARMACÊUTICO	06	01	-	01
FISIOTERAPEUTA	06	02	-	02
FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA	09	04	-	04
GUARDA SANITÁRIO	05	06	-	06
JARDINEIRO	03	06	-	06
LAVADOR	03	02	-	02
LANTERNEIRO	04	01	-	01
MERENDEIRA	03	33	23	10
MOTORISTA I	06	22	15	07
PINTOR DE OBRAS I	05	05	-	05
PINTOR DE VIATURAS I	04	02	-	02
SERVENTE	03	38	20	18
SUPERVISOR ESCOLAR	S 04	04	-	04
SUPERVISOR DE MERENDA	11	04	-	04
SOLDADOR	04	01	-	01
TELEFONISTA	04	05	-	05
TÉCNICO DE CONTABILIDADE I	11	07	01	06
TÉCNICO DE CONTABILIDADE XII	22	01	01	-
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES	14	02	-	02
TOPOGRAFO	14	02	-	02
TÉCNICO AGRÍCOLA	14	04	-	04
TÉCNICO EM RAIO X	19	07	-	07
TÉCNICO EM FISIOTERAPIA	19	03	-	03
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	19	06	-	06
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	19	02	-	02
TERAPEUTA OCUPACIONAL	S 06	01	-	01
VIGIA	02	45	20	25
VETERINÁRIO	S 11	02	-	02

(Redação dada pela Lei nº 278, de 27 de maio de 1994)

ANEXO III

CATEGORIA FUNCIONAL	Nº EMPREGO	Categoria Funcional	Nº EMPREGO
ADMINISTRADOR	01	FARMACEUTICO	01
ADVOGADO	01	FISIOTERAPEUTA	01
ARQUITETO	02	FONOAUDIÓLOGO	02
ASSITENTE SOCIAL	08	JORNALISTA	01 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 293, de 15 de setembro de 1994)
BIBLIOTECÁRIO	01	MÉDICO	48 / 49 (Quantitativo alterado pela Lei nº 282, de 13 de julho de 1994)
BOMBEIRO	01	NUTRICIONISTA	05
DENTISTA	20	TÉC. ESPORTIVO	03 / 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 414, de 24 de março de 1997)
ECONOMISTA	02	PROFESSOR C	40
ENFERMEIRO	10	PSICÓLOGO	04
ENGENHEIRO CIVIL	03	TERAPEUTA OCUPACION.	01
ENG. AGRÔNOMO	01	VETERINÁRIO	03
ENG. SANITARISTA	01	ZOOTECNISTA	01
EDUCADOR EDUC.	05	SUPERVISOR EDUC.	05 / 06 / 07 (Quantitativo alterado pela Lei nº 404, de 17 de dezembro de 1996) (Quantitativo alterado pela Lei nº 314, de 10 de fevereiro de 1995)
EDUCADOR PEDAG.	05	ECONOMISTA DOMESTICA	01
ASSISTENTE ADMINISTRAT.	40	TEC. AGRÍCOLA	04 / 06 (Quantitativo alterado pela Lei nº 414, de 24 de março de 1997)
AG. FISCAL POSTURAS	02	TEC. EM AGRIMENSURA	01
AG. FISCAL TRIBUTOS	04	TEC. DE CONTABILIDADE	05 / 06 (Quantitativo alterado pela Lei nº 429, de 19 de junho de 1997)
OPERADOR DE COMPUT.	01 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 414, de 24 de março de 1997)	TÉC. EM EDIFICAÇÕES	03
PROFESSOR B	55 / 61 / 73 / 81 (Quantitativo alterado pela Lei nº 414, de 24 de março de 1997) (Quantitativo alterado pela Lei nº 287, de 25 de agosto de 1994) (Quantitativo alterado pela Lei nº 282, de 13 de julho de 1994)	TÉC. ENFERMAGEM	02
PROFESSOR A	135 / 160 (Quantitativo alterado pela Lei nº 414, de 24 de março de 1997)	TEC. EM FISIOTERAPIA	02
SECRETÁRIO ESCOLAR	10	TEC. EM LABORATÓRIO	05
SUPERVISOR MERENDA	05	TEC. EM RAIO X	04
AGENTE COMUNITÁRIO	14	AUX. LABOLARATÓRIO	02
AGENTE SANEAMENTO	10	DESENHITA	10
AUX. ADMINISTRATIVO	40 / 44 (Quantitativo alterado pela Lei nº 358, de 26 de dezembro de 1995)	DIGITADOR	02
AUX. CONTABILIDADE	07	FOTÓGRAFO	01
AUX. DE ENFERMAGEM	34	VIGIA	50
AUX. DE DISCIPLINA	04	TELEFONISTA	03
AGENTE FISCALIZAÇÃO	04	RECEPCIONISTA	02
AJUDANTE ESPECIALIZ.	20	MOTORISTA	28 / 35 (Quantitativo alterado pela Lei nº 414, de 24 de março de 1997)
MERENDEIRA	40 / 45 (Quantitativo alterado pela Lei nº 429, de 19 de junho de 1997)	OPERADOR DE MAQ.	12
GUARDA SANITÁRIO	05	AUXILIAR SERV. GERAIS	175
PROFESSOR C (Cargo excluído pela Lei nº 287, de 25 de agosto de 1994) (Cargo criado pela Lei nº 282, de 13 de julho de 1994)	02	AGENTE FISCAL DE POSTURAS (Cargo criado pela Lei nº 414, de 24 de março de 1997)	04
ALMOXAFIRE (Cargo criado pela Lei nº 414, de 24 de março de 1997)	01

(Redação dada pela Lei nº 435, de 31 de julho de 1997)

ANEXO III

Emprego	Carga Horária	Quantitativo
Administrador	40	001
Advogado	20	001
Agente Administrativo	40	020 / 21 / 22 (Quantitativo alterado pela Lei nº 555, de 22 de dezembro de 1999) (Quantitativo alterado pela Lei nº 463, de 19 de maio de 1998)
Agente Comunitário	40	014 / 16 (Quantitativo alterada pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)
Agente de Saneamento	40	010
Agente de Serviços Gerais	40	175 / 180 / 185 (Quantitativo alterado pela Lei nº 572, de 24 de março de 2000) (Quantitativo alterado pela Lei nº 567, de 03 de março de 2000)
Agente Fiscal de Posturas	40	004 / 05 / 06 (Quantitativo alterado pela Lei nº 572, de 24 de março de 2000) (Quantitativo alterado pela Lei nº 571, de 24 de março de 2000)
Agente Fiscal de Tributos	40	004
Almoxarife	40	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 529, de 23 de setembro de 1999)
Arquiteto	36	002
Artífice Especializado	40	020 / 27 (Quantitativo alterada pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)
Assistente Administrativo	40	050 / 51 / 52 / 59 / 63 (Quantitativo alterado pela Lei nº 572, de 24 de março de 2000) (Quantitativo alterado pela Lei nº 567, de 03 de março de 2000) (Quantitativo alterado pela Lei nº 555, de 22 de dezembro de 1999) (Quantitativo alterado pela Lei nº 438, de 09 de setembro de 1997)
Assistente Social	20	008 / 09 / 10 (Quantitativo alterado pela Lei nº 574, de 29 de março de 2000) (Quantitativo alterada pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)
Auxiliar Administrativo	40	050 / 52 / 54 (Quantitativo alterado pela Lei nº 572, de 24 de março de 2000) (Quantitativo alterado pela Lei nº 567, de 03 de março de 2000)
Auxiliar de Contabilidade	40	007
Auxiliar de Enfermagem	40	034 / 37 (Quantitativo alterada pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)
Auxiliar de Laboratório	40	002 / 03 (Quantitativo alterada pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)
Bibliotecário	22	001
Dentista	08	020
Desenhista	40	001
Economista	20	002
Enfermeiro	32	010
Engenheiro Civil	20	003
Engenheiro Agrônomo	20	001
Engenheiro Sanitarista	40	001
Farmacêutico	32	001
Fisioterapeuta	32	001 / 04 (Quantitativo alterada pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)
Fonoaudiólogo	20	002
Fotografo	40	001
Guarda Sanitário	40	005
Jornalista	25	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 459, de 31 de março de 1998)
Medico de Ambulatório	20	025
Medico de Clinica Medica	32	009
Medico Socorrista	24	007
Médico Pediatra	24	007
Merendeira	40	045 / 46 / 54 (Quantitativo alterado pela Lei nº 567, de 03 de março de 2000) (Quantitativo alterado pela Lei nº 512, de 28 de maio de 1999)
Motorista	40	035 / 40 / 56 / 58 (Quantitativo alterado pela Lei nº 567, de 03 de março de 2000) (Quantitativo alterado pela Lei nº 501, de 05 de fevereiro de 1999) (Quantitativo alterado pela Lei nº 437, de 09 de setembro de 1997)
Nutricionista	20	005
Operador de Computador	40	002 / 04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 509, de 30 de abril de 1999)
Operador Maquinas Pesadas	40	012
Orientador Educacional	22 / 25 (Carga horaria alterada pela Lei nº 561, de 28 de dezembro de 1999)	005 / 01 (Quantitativo alterado pela Lei nº 561, de 28 de dezembro de 1999)
Orientador Pedagógico	22 / 25 (Carga horaria alterada pela Lei nº 561, de 28 de dezembro de 1999)	005 / 02 / 05 (Quantitativo alterado pela Lei nº 567, de 03 de março de 2000) (Quantitativo alterado pela Lei nº 561, de 28 de dezembro de 1999)
Professor A	22	160
Professor B	20	081
Professor C	20 / 25 (Carga horaria alterada pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	033 / 18 / 33 (Quantitativo alterada pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)
Professor Leigo	22	001
Psicólogo	16	004 / 05 (Quantitativo alterada pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)
Recepcionista	40	001 / 03 / 04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 567, de 03 de março de 2000) (Quantitativo alterado pela Lei nº 529, de 23 de setembro de 1999)
Secretario de Escola	40	010
Supervisor Educacional	22	007
Técnico Agrícola	40	006 / 07 (Quantitativo alterado pela Lei nº 529, de 23 de setembro de 1999)
Técnico de Contabilidade	40	006
Técnico de Laboratório	40	005
Técnico Edificações	40	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 509, de 30 de abril de 1999)
Técnico Enfermagem	40	002
Técnico Esportivo	40	003
Telefonista	30	002
Técnico em Raio X	24	004
Terapeuta Ocupacional	16	001
Veterinário	30	0003
Vigia / Guarda Civil (Denominação alterada pela Lei nº 568, de 03 de março de 2000)	40	050 / 69 / 71 / 80 (Quantitativo alterado pela Lei nº 567, de 03 de março de 2000) (Quantitativo alterado pela Lei nº 529, de 23 de setembro de 1999) (Quantitativo alterado pela Lei nº 501, de 05 de fevereiro de 1999)
Zootecnista	40	001
Auxiliar de Creche (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	40	10
Auxiliar de Reabilitação (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	40	4
Auxiliar de Serviços Ortopedia (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	20	2
Bacharel em Turismo (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	40	1
Fiscal do Meio Ambiente (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	40	1
Instrumentador (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	40	2 / 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 574, de 29 de março de 2000)
Médico do Trabalho (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	20	1
Médico Visitador Clínico (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	20	1
Médico Visitador Pediátrico (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	20	1
Prof. B - Educação Especial (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	25	5
Técnico Desportista (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	20	3
Técnico em Segurança do Trabalho (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	40	1
Técnico V.I.S.A (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)	40	1
Professor B Educação Infantil (Cargo criado pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999) (Categoria incluída pela Lei n° 547, de 18 de novembro de 1999)	25	18 / 33 (Quantitativo alterada pela Lei nº 539, de 15 de outubro de 1999)

(Redação dada pela Lei nº 580, de 24 de maio de 2000)

ANEXO Iii

FUNÇÕES	CARGA HORÁRIA	QUANTITATIVO
ADMINISTRADOR	40	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
ADVOGADO	20	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
AGENTE ADMINISTRATIVO	40	022
AGENTE COMUNITÁRIO	40	016 / 29 (Quantitativo alterado pela Lei nº 628, de 16 de fevereiro de 2001)
AGENTE DE SANEAMENTO	40	012
AGENTE DE SERVIÇO GERAIS	40	185 / 214 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
AGENTE FISCAL DE POSTURAS	40	006
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS	40	004
ALMOXARIFE	40	002 / 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
ARQUITETO	20	002
ARTÍFICE ESPECIALIZADO	40	027 / 57 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	40	063 / 102 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
ASSISTENTE SOCIAL	20	010 / 13 (Quantitativo alterado pela Lei nº 628, de 16 de fevereiro de 2001)
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	40	054 / 84 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
AUXILIAR DE CONTABILIDADE	40	003
AUXILIAR DE CRECHE	40	010 / 25 (Quantitativo alterado pela Lei nº 628, de 16 de fevereiro de 2001)
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40	038 / 45 / 60 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001) (Quantitativo alterado pela Lei nº 634, de 02 de abril de 2002)
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	40	003 / 07 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
AUXILIAR DE REABILITAÇÃO	40	004
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA	20	002
BACHAREL EM TURISMO	40	001
BIBLIOTECÁRIO	22	001
DENTISTA	06	020
DESENHISTA	40	001
ECONOMISTA	40	001
ENFERMEIRO	32	007
ENFERMEIRO HOSPITALAR	32	001
ENFERMEIRO SAÚDE PÚBLICA	32	001
ENFERMEIRO OBSTÉTRICO/CIRÚRGICO	32	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 634, de 02 de abril de 2002)
ENFERMEIRO	20	003
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	20	001 / 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
ENGENHEIRO SANITARISTA	20	001
FARMACÊUTICO	32	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
FISCAL DO MEIO AMBIENTE	40	001
FISIOTERAPEUTA	32	004 / 05 (Quantitativo alterado pela Lei nº 634, de 02 de abril de 2002)
FONOAUDIÓLOGO	20	002
FOTÓGRAFO	40	001
GUARDA SANITÁRIO	40	005 / 13 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
INSTRUMENTADOR	40	003 / 04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 634, de 02 de abril de 2002)
JORNALISTA	25	002
MÉDICO AMBULATÓRIO	20	025 / 45 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
MÉDICO DO TRABALHO	20	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 634, de 02 de abril de 2002)
MÉDICO VISITADOR CLÍNICO	20	001
MÉDICO VISITADOR PEDIÁTRICO	20	001
MÉDICO PEDIATRA	24	008
MÉDICO PEDIATRA-PLANTONISTA	24	001
MÉDICO SOCORRISTA	24	007
MÉDICO CLÍNICA MÉDICA	32	007
MÉDICO SANITARISTA	32	002
MERENDEIRA	40	055 / 70 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
MOTORISTA	40	058
NUTRICIONISTA	20	005 /06 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
OPERADOR DE COMPUTADOR	40	004 / 05 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS	40	012 / 14 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	25	005 / 06 (Quantitativo alterado pela Lei nº 628, de 16 de fevereiro de 2001)
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	22	005
ORIENTADOR EDUCACIONAL	25	001 / 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 628, de 16 de fevereiro de 2001)
ORIENTADOR EDUCACIONAL	22	005
PROFESSORA	22	160
PROFESSOR E	20	085
PROFESSOR C	20	033
PROFESSOR B (EDUCAÇÃO INFANTIL)	25	015 / 26 (Quantitativo alterado pela Lei nº 628, de 16 de fevereiro de 2001)
PROFESSOR B - EDUCAÇÃO ESPEC	25	005
PROFESSOR C	25	018
PROFESSOR LEIGO	22	001
PSICÓLOGO	16	005
RECEPCIONISTA	40	004 / 13 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
SECRETÁRIO DE ESCOLA	40	010/ 13 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
SERVENTE DE ESCOLA {E}	40	003
SUPERVISOR EDUCACIONAL	23	007
TEC EM ENFERMAGEM	40	002 / 04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
TEC EM RX	24	004 / 05 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
TÉCNICO AGRÍCOLA	40	07 / 08 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
TÉCNICO CONTABILIDADE	40	06 / 08 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
TÉCNICO DESPORTISTA	20	003
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	40	002 / 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	40	001
TÉCNICO ESPORTIVO	40	002 / 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
TÉCNICO LABORATÓRIO	40	005 / 08 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
TÉCNICO V.I.S.A.	40	001/ 05 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
TELEFONISTA	30	003 / 04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
TERAPEUTA OCUPACIONAL	16	001
VETERINÁRIO	30	003
VIGIA / Guarda Civil (Denominação alterada pela Lei nº 568, de 03 de março de 2000)	40	080 / 103 (Quantitativo alterado pela Lei nº 642, de 21 de maio de 2001)
ZOOTECNISTA	40	001
Administrador Hospitalar (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	01
Agente Fiscal Sanitário (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	05
Assistente Executivo (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	02
Auxiliar de Consultório Dentário (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	06
Biólogo (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	32	01
Cirurgião Dentista Clinico Geral (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	16	06
Cirurgião Dentista Endodontista (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	16	02
Cirurgião Dentista Odontopediatria (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	16	02
Economista Domestica (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	32	01
Engenheiro Químico (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	20	01
Farmacêutico Bioquímico	32	01
(Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)
Fiscal de Obras (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	04
Massoterapeuta (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	04
Motorista Classe D (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	13
Motorista Classe E (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	08
Professor A (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	25	20
Recreador Esportivo (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	20
Servente (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	79
Supervisor Educacional (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	25	02
Técnico de Higiene Dental (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	08
Técnico em Informática (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	01
Teleatendente (Cargo criado pela Lei nº 641, de 21 de maio de 2001)	40	01

(Redação dada pela Lei nº 647, de 04 de junho de 2001)

ANEXO III

FUNÇÕES	CARGA HORÁRIA	QUANTITATIVO
ADMINISTRADOR	40	002
ADMINISTRADOR HOSPITALAR	40	001
ADVOGADO / PROCURADOR (Denominação alterada pela Lei nº 675, de 20 de dezembro de 2001)	20	002 / 03 / 04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 746, de 02 de abril de 2003) (Quantitativo alterado pela Lei nº 710, de 20 de setembro de 2002)
AGENTE ADMINISTRATIVO	40	022
AGENTE COMUNITÁRIO	40	029 / 33 (Quantitativo alterado pela Lei nº 733, de 10 de dezembro de 2002)
AGENTE DE SANEAMENTO	40	012
AGENTE DE SERVIÇO GERAIS	40	214 / 230 / 237 (Quantitativo alterado pela Lei nº 739, de 06 de fevereiro de 2003) (Quantitativo alterado pela Lei nº 687, de 24 de janeiro de 2002)
AGENTE FISCAL DE POSTURAS	40	006
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS	40	004
AGENTE FISCAL SANITÁRIO	40	005
ALMOXARIFE	40	003
ARQUITETO	20	002
ARTÍFICE ESPECIALIZADO	40	057
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	40	102 / 92 (Quantitativo alterado pela Lei nº 746, de 02 de abril de 2003)
ASSISTENTE EXECUTIVO	40	002 / 08 / 24 (Quantitativo alterado pela Lei nº 746, de 02 de abril de 2003) (Quantitativo alterado pela Lei nº 687, de 24 de janeiro de 2002)
ASSISTENTE SOCIAL	20	013 / 015 (Quantitativo alterado pela Lei nº 668, de 07 de novembro de 2001)
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	40	084 / 90 (Quantitativo alterado pela Lei nº 687, de 24 de janeiro de 2002)
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	40	006
AUXILIAR DE CONTABILIDADE	40	003
AUXILIAR DE CRECHE	40	025
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40	060 / 61 (Quantitativo alterado pela Lei nº 733, de 10 de dezembro de 2002)
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	40	007
AUXILIAR DE REABILITAÇÃO	40	004
AUXILIAR DE SERV. DE ORTOPEDIA	20	002
BACHAREL EM TURISMO	40	001
BIBLIOTECÁRIO	22	001
BIÓLOGO	32	001
CIRURGIÃO DENTISTA CLINICO GERAL	16	006
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA	16	002
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA	16	002
DENTISTA	8	020
DESENHISTA	40	001
ECONOMISTA	40	001
ECONOMISTA DOMESTICA	32	001
ENFERMEIRO	32	007
ENFERMEIRO HOSPITALAR	32	002 / 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 722, de 06 de novembro de 2002)
ENFERMEIRO OBSTÉTRICO/CIRUR	32	002
ENFERMEIRO SAÚDE PÚBLICA	32	002
ENGENHEIRO	20	003
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	20	003
ENGENHEIRO QUÍMICO	20	001
ENGENHEIRO SANITARISTA	20	001
FARMACÊUTICO	32	002
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	32	001
FISCAL DE OBRAS	40	004
FISCAL DO MEIO AMBIENTE	40	001
FISIOTERAPEUTA	32	005 / 06 / 08 (Quantitativo alterado pela Lei nº 746, de 02 de abril de 2003) (Quantitativo alterado pela Lei nº 722, de 06 de novembro de 2002)
FONOAUDIÓLOGO	20	002 / 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 739, de 06 de fevereiro de 2003)
FOTOGRAFO	40	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 722, de 06 de novembro de 2002)
GUARDA CIVIL	40	103 / 128 (Quantitativo alterado pela Lei nº 739, de 06 de fevereiro de 2003)
GUARDA SANITÁRIO	40	013 / 14 / 15 (Quantitativo alterado pela Lei nº 739, de 06 de fevereiro de 2003) (Quantitativo alterado pela Lei nº 688, de 01 de março de 2002)
INSTRUMENTADOR	40	004
JORNALISTA	25	002
MASSOTERAPEUTA	40	004
MÉDICO AMBULATÓRIO	20	045
MÉDICO PEDIATRA	24	008
MÉDICO PEDIATRA - PLANTONISTA	24	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 688, de 01 de março de 2002)
MÉDICO SOCORRISTA	24	007 / 08 (Quantitativo alterado pela Lei nº 687, de 24 de janeiro de 2002)
MÉDICO CLINICA MÉDICA	32	007
MÉDICO SANITARISTA	32	002
MERENDEIRA	40	070 / 82 (Quantitativo alterado pela Lei nº 687, de 24 de janeiro de 2002)
MOTORISTA	40	058 / 49 (Quantitativo alterado pela Lei nº 701, de 03 de junho de 2002)
MOTORISTA CLASSE D	40	013 / 17 / 18 (Quantitativo alterado pela Lei nº 701, de 03 de junho de 2002) (Quantitativo alterado pela Lei nº 687, de 24 de janeiro de 2002)
MOTORISTA CLASSE E	40	008 / 11 / 15 (Quantitativo alterado pela Lei nº 701, de 03 de junho de 2002) (Quantitativo alterado pela Lei nº 687, de 24 de janeiro de 2002)
NUTRICIONISTA	20	006
OPERADOR DE COMPUTADOR	40	005 / 06 / 07 (Quantitativo alterado pela Lei nº 746, de 02 de abril de 2003) (Quantitativo alterado pela Lei nº 697, de 25 de abril de 2002)
OPERADOR DE MAQUI. PESADAS	40	014
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	25	006
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	22	005
ORIENTADOR EDUCACIONAL	25	003
ORIENTADOR EDUCACIONAL	22	005
PROFESSOR A	22	160
PROFESSOR A	25	020 / 24 (Quantitativo alterado pela Lei nº 739, de 06 de fevereiro de 2003)
PROFESSOR B	20	085
PROFESSOR C	20	033
PROFESSOR B - EDUCAÇÃO ESPEC.	25	005
PROFESSOR B (EDUCAÇÃO INFANT.)	25	026 / 31 / 35 (Quantitativo alterado pela Lei nº 739, de 06 de fevereiro de 2003) (Quantitativo alterado pela Lei nº 655, de 06 de julho de 2001)
PROFESSOR C	25	018
PROFESSOR LEIGO	22	001
PSICÓLOGO	16	005 / 06 / 07 (Quantitativo alterado pela Lei nº 739, de 06 de fevereiro de 2003) (Quantitativo alterado pela Lei nº 697, de 25 de abril de 2002)
RECEPCIONISTA	40	013
RECREADOR ESPORTIVO	40	020
SECRETARIO DE ESCOLA	40	013
SERVENTE	40	079 / 90 / 98 (Quantitativo alterado pela Lei nº 739, de 06 de fevereiro de 2003) (Quantitativo alterado pela Lei nº 687, de 24 de janeiro de 2002)
SERVENTE DE ESCOLA (E)	40	003
SUPERVISOR EDUCACIONAL	22	007
SUPERVISOR EDUCACIONAL	25	002
TEC. EM ENFERMAGEM	40	004 / 05 (Quantitativo alterado pela Lei nº 687, de 24 de janeiro de 2002)
TEC. EM RX	24	005
TÉCNICO AGRÍCOLA	40	008
TÉCNICO CONTABILIDADE	40	008
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	40	008
TÉCNICO DESPORTISTA	20	003
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	40	003
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	40	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 701, de 03 de junho de 2002)
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRAB.	40	001
TÉCNICO ESPORTIVO	40	003
TÉCNICO LABORATÓRIO	40	008
TÉCNICO V.I.S.A	40	005
TELEATENDENTE	40	001
TELEFONISTA	30	004
TERAPEUTA OCUPACIONAL	16	002
VETERINÁRIO	30	003
ZOOTECNISTA	40	001

(Redação dada pela Lei nº 757, de 16 de maio de 2003)

ANEXO III

FUNÇÕES	CARGA HORÁRIA	QUANTITATIVO
ADMINISTRADOR	40	002
AGENTE ADMINISTRATIVO	40	019
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	40	033 / 38 (Quantitativo alterado pela Lei nº 763, de 26 de junho de 2003)
AGENTE DE SANEAMENTO	40	012
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	40	237 / 245 (Quantitativo alterado pela Lei nº 763, de 26 de junho de 2003)
AGENTE FISCAL DE POSTURAS	40	006
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS	40	004
AGENTE FISCAL SANITÁRIO	40	005
ALMOXARIFE	40	003
ARQUITETO	20	002
ARTÍFICE ESPECIALIZADO	40	057 / 60 (Quantitativo alterado pela Lei nº 781, de 17 de novembro de 2003)
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	40	092
ASSISTENTE EXECUTIVO	40	024
ASSISTENTE SOCIAL	20	015 / 16 / 18 (Quantitativo alterado pela Lei nº 781, de 17 de novembro de 2003) (Quantitativo alterado pela Lei nº 767, de 27 de agosto de 2003)
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	40	090
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	40	006
AUXILIAR DE CONTABILIDADE	40	003
AUXILIAR DE CRECHE	40	025
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40	061 / 65 (Quantitativo alterado pela Lei nº 763, de 26 de junho de 2003)
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	40	007
AUXILIAR DE SERV. DE ORTOPEDIA	20	002 / 04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 774, de 17 de outubro de 2003)
BACHAREL EM TURISMO	40	001
BIÓLOGO	32	001
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL	16	006
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA	16	002
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA	16	002
DENTISTA	16	016
DESENHISTA	40	001
ECONOMISTA	40	001
ECONOMISTA DOMÉSTICA	32	001
ENFERMEIRO	32	007
ENFERMEIRO HOSPITALAR	32	003 / 04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 781, de 17 de novembro de 2003)
ENFERMEIRO OBSTÉTRICO/CIRUR	32	002 / 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 781, de 17 de novembro de 2003)
ENFERMEIRO SAÚDE PÚBLICA	32	002
ENGENHEIRO	20	003 / 04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 759, de 23 de maio de 2003)
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	20	003
ENGENHEIRO QUÍMICO	20	001
ENGENHEIRO SANITARISTA	20	001
FARMACÊUTICO	32	002
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	32	001
FISCAL DE OBRAS	40	004 / 06 (Quantitativo alterado pela Lei nº 759, de 23 de maio de 2003)
FISCAL DE MEIO AMBIENTE	40	001
FISIOTERAPEUTA	32	008 / 10 (Quantitativo alterado pela Lei nº 781, de 17 de novembro de 2003)
FONOAUDIÓLOGO	20	003
FOTÓGRAFO	40	002
GUARDA CIVIL	40	128
GUARDA SANITÁRIO	40	015
INSTRUMENTADOR	40	004
JORNALISTA	25	002
MASSOTERAPEUTA.	40	004
MÉDICO AMBULATÓRIO	20	045
MÉDICO DO TRABALHO	20	002 / 03 (Quantitativo alterado pela Lei nº 767, de 27 de agosto de 2003)
MÉDICO VISITADOR CLÍNICO	20	001
MÉDICO VISITADOR PEDIÁTRICO	20	001
MÉDICO PEDIATRA	24	008
MÉDICO PEDIATRA -PLANTONISTA	24	002
MÉDICO SOCORRISTA	24	008
MÉDICO CLÍNICA MÉDICA	32	007
MÉDICO SANITARISTA	32	002
MERENDEIRA	40	082
MOTORISTA	40	049
MOTORISTA CLASSE D	40	018 / 28 (Quantitativo alterado pela Lei nº 767, de 27 de agosto de 2003)
MOTORISTA CLASSE E	40	015 / 17 (Quantitativo alterado pela Lei nº 759, de 23 de maio de 2003)
NUTRICIONISTA	20	006 / 07 (Quantitativo alterado pela Lei nº 767, de 27 de agosto de 2003)
OPERADOR DE COMPUTADOR	40	007
OPERADOR DE MAQUI - PESADAS	40	014
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	25	006
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	22	005
ORIENTADOR EDUCACIONAL	25	003
ORIENTADOR EDUCACIONAL	22	005
PROCURADOR	20	004
PROFESSOR A	22	150
PROFESSOR A	25	024 / 30 (Quantitativo alterado pela Lei nº 774, de 17 de outubro de 2003)
PROFESSOR B	20	085
PROFESSOR C	20	033
PROFESSOR B - EDUCAÇÃO ESPEC.	25	005
PROFESSOR B - EDUCAÇÃO INFANT.	25	035
PROFESSOR C	25	018
PSICÓLOGO	16	007 / 09 / 10 (Quantitativo alterado pela Lei nº 781, de 17 de novembro de 2003) (Quantitativo alterado pela Lei nº 763, de 26 de junho de 2003)
RECEPCIONISTA	40	013 / 15 (Quantitativo alterado pela Lei nº 763, de 26 de junho de 2003)
RECREADOR ESPORTIVO	40	020 / 22 (Quantitativo alterado pela Lei nº 781, de 17 de novembro de 2003)
SECRETÁRIO DE ESCOLA	40	013
SERVENTE	40	098 / 103 (Quantitativo alterado pela Lei nº 767, de 27 de agosto de 2003)
SERVENTE DE ESCOLA	40	003
SUPERVISOR EDUCACIONAL	22	007
SUPERVISOR EDUCACIONAL	25	002
TÉC. EM ENFERMAGEM	40	005
TÉC. EM RAIO X	24	005 / 07 (Quantitativo alterado pela Lei nº 774, de 17 de outubro de 2003)
TÉCNICO AGRÍCOLA	40	008
TÉCNICO CONTABILIDADE	40	008
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	40	008
TÉCNICO DESPORTISTA	20	003
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	40	004
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	40	002
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRAB.	40	001 / 02 (Quantitativo alterado pela Lei nº 767, de 27 de agosto de 2003)
TÉCNICO ESPORTIVO	40	003 / 04 (Quantitativo alterado pela Lei nº 781, de 17 de novembro de 2003)
TÉCNICO LABORATÓRIO	40	008
TÉCNICO V.I.S.A.	40	005
TELEATENDENTE	40	001
TELEFONISTA	30	004
TERAPEUTA OCUPACIONAL	16	002
VETERINÁRIO	30	003
ZOOTECNISTA	40	001
BIOQUÍMICO (Cargo criado pela Lei nº 835, de 13 de dezembro de 2004)	20	01

(Redação dada pela Lei nº 858, de 26 de outubro de 2005)

ANEXO III

FUNÇÕES	CARGA HORÁRIA	QUANTITATIVO
ADMINISTRADOR	40	2
AGENTE ADMINISTRATIVO	40	19
AGENTE COMUNITÁRIO	40	38
AGENTE DE SANEAMENTO	40	12
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	40	255
AGENTE FISCAL DE POSTURAS	40	6
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS	40	4
AGENTE FISCAL SANITARIO	40	5
ALMOXARIFE	40	3
ARQUITETO	20	2
ARTÍFICE ESPECIALIZADO	40	64
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	40	95
ASSISTENTE EXECUTIVO	40	24
ASSISTENTE SOCIAL	20	20
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	40	94
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	40	6
AUXILIAR DE CONTABILIDADE	40	3
AUXILIAR DE CRECHE	40	37
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40	77
AUXILIAR DE LABORATORIO	40	7
AUXILIAR DE SERV.DE ORTOPEDIA	20	4
BACHAREL EM TURISMO	40	1
BIÓLOGO	32	1
BIOQUÍMICO	20	1
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL	16	6
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA	16	2
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA	16	2
DENTISTA	16	16
DESENHISTA	40	1
ECONOMISTA	40	1
ECONOMISTA DOMÉSTICA	32	1
ENFERMEIRO	32	7
ENFERMEIRO HOSPITALAR	32	4
ENFERMEIRO SAÚDE PÚBLICA	32	2
ENFERMEIRO OBST. CLÍNICA CIRÚRGICA	32	3
ENGENHEIRO	20	4
ENGENHEIRO AGRONOMO	20	3
ENGENHEIRO QUÍMICO	20	1
ENGENHEIRO SANITARISTA	20	1
FARMACÊUTICO	32	2
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	32	1
FISCAL DE OBRAS	40	7
FISCAL DO MEIO AMBIENTE	40	1
FISIOTERAPEUTA	30	10
FONOAUDIOLOGO	20	3
FOTOGRÁFO	40	2
GUARDA CIVIL MUNICIPAL	40	168
GUARDA SANITARIO	40	17
INSTRUMENTADOR	40	5
JORNALISTA	25	2
MASSOTERAPEUTA	40	4
MÉDICO DO TRABALHO	20	4
MÉDICO VISITADOR CLÍNICO	20	1
MÉDICO VISITADOR PEDIÁTRICO	20	1
MÉDICO AMBULATÓRIO	20	45
MÉDICO PEDIATRA	24	8
MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA	24	2
MÉDICO SOCORRISTA	24	8
MÉDICO CLÍNICA MÉDICA	32	7
MÉDICO SANITARISTA	32	2
MERENDEIRA	40	84
MOTORISTA	40	49
MOTORISTA CLASSE D	40	28
MOTORISTA CLASSE E	40	21
NUTRICIONISTA	20	7
OPERADOR DE COMPUTADOR	40	9
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS	40	14
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	25	7
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	22	5
ORIENTADOR EDUCACIONAL	25	3
ORIENTADOR EDUCACIONAL	22	5
PROCURADOR	20	5
PROFESSOR A	25	35
PROFESSOR A	22	150
PROFESSOR B	20	85
PROFESSOR C	20	33
PROFESSOR B - EDUCAÇÃO INFANTIL	25	50
PROFESSOR B - EDUCAÇÃO ESPECIAL	25	5
PROFESSOR C	25	18
PSICOLOGO	16	10
RECEPCIONISTA	40	17
RECREADOR ESPORTIVO	40	24
SECRETARIO DE ESCOLA	40	13
SERVENTE	40	110
SERVENTE DE ESCOLA E	40	3
SUPERVISOR EDUCACIONAL	22	7
SUPERVISOR EDUCACIONAL	25	2
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	40	5
TÉCNICO EM RX	24	7
TÉCNICO AGRÍCOLA	40	8
TÉCNICO CONTABILIDADE	40	8
TÉCNICO DESPORTISTA	20	3
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	40	4
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	40	3
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	40	8
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	40	2
TÉCNICO ESPORTIVO	40	4
TÉCNICO LABORATÓRIO	40	10
TÉCNICO V.I.S.A	40	5
TELEATENDETE	40	1
TELEFONISTA	30	4
TERAPEUTA OCUPACIONAL	16	2
VETERINÁRIO	30	3
ZOOTECNISTA	40	1