LEI Nº 858, de 26 de outubro de 2005

 

Dispõe sobre a consolidação da carga horária e o quantitativo de funções e empregos do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Quissamã e acrescenta novas vagas.

 

A Câmara Municipal de Quissamã, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam acrescidas no quadro de funções e empregos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Quissamã, instituído pelo art. 2- da Lei n9 146/91 e alterações posteriores: 02 (duas) vagas de artífice especializado de coveiro, 01 (uma) vaga de artífice especializado de pedreiro, 01 (uma) vaga de artífice especializado de pintor, 01 (uma) vaga de assistente administrativo e 02 (duas) vagas de merendeira.

 

Art. 2º O quadro de funções e empregos, carga horária e quantitativos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Quissamã, instituído pelo art. 2- da Lei nº 146/91, em seus anexos II e III, alterados pelas Leis nº 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/96, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/2000, 568/2000, 571/2000, 572/2000, 574/2000, 580/2000, 592/2000, 628/2001, 634/2001, 641/2001, 642/2001, 647/2001, 655/2001, 668/2001, 675/2001, 687/2002, 688/2002, 697/2002, 701/2002, 703/2002, 710/2002, 722/2002, 733/2002, 739/2003, 746/2003, 757/2003, 759/2003, 763/2003, 767/2003, 774/2003, 781/2003, 796/2004, 797/2004, 801/2004, 802/2004, 806/2004, 807/2004l, 808/2004, 815/2004, 817/2004, 835/2004 e 842/2005 fica consolidado no Anexo I desta Lei conforme abaixo.

 

Art. 3º Esta Lei vigorará a partir de 01 de setembro de 2005.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2005.26 de outubro de 2005.

 

ARMANDO CUNHA carneiro DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA

QUANTITATIVO

ADMINISTRADOR

40

2

AGENTE ADMINISTRATIVO

40

19

AGENTE COMUNITÁRIO

40

38

AGENTE DE SANEAMENTO

40

12

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

40

255

AGENTE FISCAL DE POSTURAS

40

6

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

40

4

AGENTE FISCAL SANITARIO

40

5

ALMOXARIFE

40

3

ARQUITETO

20

2

ARTÍFICE ESPECIALIZADO

40

64

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40

95

ASSISTENTE EXECUTIVO

40

24

ASSISTENTE SOCIAL

20

20

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40

94

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

40

6

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

40

3

AUXILIAR DE CRECHE

40

37

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40

77

AUXILIAR DE LABORATORIO

40

7

AUXILIAR DE SERV.DE ORTOPEDIA

20

4

BACHAREL EM TURISMO

40

1

BIÓLOGO

32

1

BIOQUÍMICO

20

1

CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL

16

6

CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA

16

2

CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA

16

2

DENTISTA

16

16

DESENHISTA

40

1

ECONOMISTA

40

1

ECONOMISTA DOMÉSTICA

32

1

ENFERMEIRO

32

7

ENFERMEIRO HOSPITALAR

32

4

ENFERMEIRO SAÚDE PÚBLICA

32

2

ENFERMEIRO OBST. CLÍNICA CIRÚRGICA

32

3

ENGENHEIRO

20

4

ENGENHEIRO AGRONOMO

20

3

ENGENHEIRO QUÍMICO

20

1

ENGENHEIRO SANITARISTA

20

1

FARMACÊUTICO

32

2

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

32

1

FISCAL DE OBRAS

40

7

FISCAL DO MEIO AMBIENTE

40

1

FISIOTERAPEUTA

30

10

FONOAUDIOLOGO

20

3

FOTOGRÁFO

40

2

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

40

168

GUARDA SANITARIO

40

17

INSTRUMENTADOR

40

5

JORNALISTA

25

2

MASSOTERAPEUTA

40

4

MÉDICO DO TRABALHO

20

4

MÉDICO VISITADOR CLÍNICO

20

1

MÉDICO VISITADOR PEDIÁTRICO

20

1

MÉDICO AMBULATÓRIO

20

45

MÉDICO PEDIATRA

24

8

MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA

24

2

MÉDICO SOCORRISTA

24

8

MÉDICO CLÍNICA MÉDICA

32

7

MÉDICO SANITARISTA

32

2

MERENDEIRA

40

84

MOTORISTA

40

49

MOTORISTA CLASSE D

40

28

MOTORISTA CLASSE E

40

21

NUTRICIONISTA

20

7

OPERADOR DE COMPUTADOR

40

9

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

40

14

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

25

7

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

22

5

ORIENTADOR EDUCACIONAL

25

3

ORIENTADOR EDUCACIONAL

22

5

PROCURADOR

20

5

PROFESSOR A

25

35

PROFESSOR A

22

150

PROFESSOR B

20

85

PROFESSOR C

20

33

PROFESSOR B - EDUCAÇÃO INFANTIL

25

50

PROFESSOR B - EDUCAÇÃO ESPECIAL

25

5

PROFESSOR C

25

18

PSICOLOGO

16

10

RECEPCIONISTA

40

17

RECREADOR ESPORTIVO

40

24

SECRETARIO DE ESCOLA

40

13

SERVENTE

40

110

SERVENTE DE ESCOLA E

40

3

SUPERVISOR EDUCACIONAL

22

7

SUPERVISOR EDUCACIONAL

25

2

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

40

5

TÉCNICO EM RX

24

7

TÉCNICO AGRÍCOLA

40

8

TÉCNICO CONTABILIDADE

40

8

TÉCNICO DESPORTISTA

20

3

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

40

4

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

40

3

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

40

8

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

40

2

TÉCNICO ESPORTIVO

40

4

TÉCNICO LABORATÓRIO

40

10

TÉCNICO V.I.S.A

40

5

TELEATENDETE

40

1

TELEFONISTA

30

4

TERAPEUTA OCUPACIONAL

16

2

VETERINÁRIO

30

3

ZOOTECNISTA

40

1