revogada pela lei nº 1.015, de 12 de março de
2008
LEI Nº 146, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
DISPÕE
SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ESTABELECE
SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Os Servidores da
Prefeitura Municipal de Quissamã, regidos pelo Regime Único da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) ficam organizados em quadro de carreira conforme Anexo
I.
Art. 2º Os empregos e
respectivos salários, quantitativos e níveis são os estabelecidos nos Anexos II
e III desta Lei.
Art. 3º Para efeito de
organização do quadro de-Servidores da Prefeitura Municipal de Quissamã são
adotadas as seguintes definições:
I – O Empregos Público - é o conjunto de atribuições e
responsabilidades cometidas a servidor celetista;
II - Classe - é o
agrupamento de empregos da mesma natureza funcional, mesmo nível de salário,
mesma denominação e substancialmente idêntico quanto ao grau de dificuldade e
responsabilidade para seu exercício;
III - Carreira - é a
série de classes semelhantes, do mesmo grupo de atividade, hierarquizadas
segundo a natureza do trabalho e o grau de conhecimento ou experiência exigido
para o seu desempenho;
IV - Grupo de
Atividade - é o conjunto de carreira com afinidades entre si quanto à natureza
do trabalho ou o grau de conhecimento necessário para desempenhá-la;
V - Empregado Público - e toda pessoa física ocupante de emprego
público, que preste serviço de forma não eventual, mediante retribuição
pecuniária;
VI - Promoção - é a
elevação do empregado público para emprego de classe imediatamente superior
àquela a que pertence, na mesma carreira, por critérios alternados de
antiguidade e merecimento, observados os interstícios mínimos exigidos.
VII - Acesso - é a
elevação do empregado público de um emprego de classe final de uma carreira, ou
classe isolada, de nível salarial superior, pelo critério de merecimento,
observados os interstícios mínimos exigidos.
Art. 4º O Plano de Lotação
será aprovado por Decreto do Prefeito Municipal a partir de proposta da
Secretaria Municipal de Administração.
§ 1º O afastamento do
Servidor do órgão em que estiver lotado, para ter exercícios em outro, somente
se verificará mediante prévia autorização do Prefeito, para fim determinado e
prazo certo.
§ 2º Atendida sempre a
conveniência do serviço, o Prefeito poderá alterar a lotação do servidor ex-ofício ou a pedido.
Art. 5º O servidor nomeado
para cargo em comissão terá suspenso o contrato, de trabalho.
Parágrafo Único. Quando o servidor
nomeado para cargo em comissão, optar pelo salário que percebe, receberá ainda
80% (oitenta por cento) da remuneração correspondente ao cargo em comissão
enquanto perdura o comissionamento, tendo como limite previsto no Art. 16
desta Lei.
Art. 6º Ao empregado que
completar 3 (três) anos de serviço público será concedido adicional por tempo
de serviço correspondente a uma gratificação de 5% (cinco por cento) do
respectivo salário até o limite de 35 (trinta e cinco) anos de serviços.
Art. 7º Dentro de 90
(noventa) dias, o Prefeito Municipal regulamentará o regime de promoção e
acesso.
Art. 8º O Prefeito designará
Comissão composta por servidores a qual competirá, periodicamente, assessorar a
Administração no estabelecimento de critérios de avaliação e desempenho de seus
empregados com vista à promoção e Acesso, segundo regulamentação a ser baixada
por Decreto.
Art. 9º Somente poderá ser
designado para o exercício de função gratificada o Servidor Público do
Município.
Art. 10 Ao servidor
investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida una
gratificação pelo seu exercício.
§ 1º A gratificação prevista neste artigo integra-se na remuneração dos servidores, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento., até o limite de 5/5 (cinco quinto), não podendo ser paga acumulativamente. (Dispositivo revogado pela Lei nº 244, de 19 de outubro de 1993)
§ 2º Quando mais de uma
função houver sido desempenhada no período de um ano, a importância a ser
integrada terá como, base de cálculo a função exercida por maior tempo. (Dispositivo revogado pela Lei nº 244, de 19 de
outubro de 1993)
§ 3º Ocorrendo o
exercício de função de nível mais elevada, por- período de 12 (doze) meses,
após a integração de 5/5 (cinco quinto), haverá atualização progressiva das
parcelas já integradas, observado o disposto no parágrafo anterior. (Dispositivo revogado pela Lei nº 244, de 19 de
outubro de 1993)
§ 4º Referido benefício
não poderá ser superior a 70% (setenta por cento) da remuneração do símbolo
DAS-1. (Dispositivo revogado pela
Lei nº 244, de 19 de outubro de 1993)
Art. 11 O servidor, que
completar 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestada à Municipalidade,
perceberá mensalmente, a importância equivalente à quinta parte de sua
remuneração habitual.
Parágrafo Único. Para os servidores
com direito à aposentadoria especial, o benefício de que trata este artigo,
será a partir de 20 (vinte) anos.
Art. 12 Fica revogada a Lei
056 de 30 de novembro de 1990.
Art. 13 Continuam em vigor
as Leis naquilo em que não conflitarem com a presente.
Art. 14 O chefe do poder
Executivo, no prazo de 90 (noventa dias), aprovará o Regimento Interno da
Prefeitura, estabelecendo o desdobramento operacional da estrutura básica e as
descrições de empregos.
Art. 15 Fica o Poder
Executivo autorizada a proceder enquadramentos e reclassificações que se
tornarem necessárias face esta Lei.
Art. 16 A retribuição de servidores
designados para funções gratificadas não poderá ultrapassar à remuneração de
DAS-1.
Art. 17 Considera-se regime
de tempo integral o exercício da atividade funcional sob dedicação exclusiva,
ficando o servidor proibido de exercer cumulativamente outro cargo, função ou
atividade particular de caráter empregatício, ou público de qualquer natureza.
Art. 18 O regime de tempo
integral será determinado no interesse direto e imediato da administração
municipal, para atender à necessidade do serviço e terá caráter transitório,
podendo ser suspenso ou cancelado, a critério da autoridade que a tiver
instituído.
Art. 19 Ao servidor
subordinado a regime de tempo integral, na forma do artigo, anterior, será
concedido adicional de tempo in te gral, dentro do limite mínimo de 60%
(sessenta por cento) e o máximo de 100% (cem por cento), que incidirão sobre o
valor do salário.
Parágrafo Único. Em se tratando do
ocupante de cargo em Comissão, o percentual será aplicado sobre o valor do
respectivo símbolo.
Art. 20 Cessará o regime de
tempo integral:
I - Se a continuação não
representar mais interesse para a administração;
II - o servidor:
a) pedir sua exclusão do regime;
b) afastar-se do exercício da função, por período superior a 15
(quinze) dias;
c) deixar de cumprir obrigações inerentes ao regime ou infringir
dispositivos que o regulam;
d) em cumprimento de pena disciplinar de suspensão;
e) for afastado, removido, designado ou transferida do órgão ou
setor de trabalho onde estava subordinado ao regime de tempo integral.
Art. 21 As promoções serão
por concurso interna e merecimento.
I - Concurso interno
realizado 3 (três) em 3 (três) anos, cujas vagas constarão de Edital, ficando
automaticamente adicionados aos quantitativos das respectivas, funções.
II - O merecimento
será apurado, objetivamente, segundo preenchimento de condições definidas em
regulamento.
ANEXO I
|
Item |
Categoria Funcional |
Níveis |
|
|
|
Inicial |
Final |
|
||
|
01 |
Arquiteto |
S 12 |
17 |
|
|
02 |
Administrador |
S 16 |
20 |
|
|
03 |
Armador |
04 |
09 |
|
|
04 |
Almoxarife |
06 |
11 |
|
|
05 |
Auxiliar Administrativo |
04 |
09 |
|
|
06 |
Auxiliar de Laboratório |
05 |
10 |
|
|
07 |
Auxiliar de Secretaria |
04 |
09 |
|
|
08 |
Auxiliar de Contabilidade |
06 |
11 |
|
|
09 |
Auxiliar Be Hemoterapia |
05 |
10 |
|
|
10 |
Auxiliar de Jardim |
02 |
07 |
|
|
11 |
Auxiliar de Fiscal de Urbanismo |
04 |
09 |
|
|
12 |
Auxiliar Técnico |
07 |
12 |
|
|
13 |
Auxiliar de Topógrafo |
04 |
09 |
|
|
14 |
Auxiliar de Serviços |
01 |
06 |
|
|
15 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
07 |
|
|
16 |
Auxiliar de Enfermagem |
06 |
11 |
|
|
17 |
Assistente Administrativo |
09 |
22 |
|
|
18 |
Assistente Social |
S 08 |
13 |
|
|
19 |
Agente Fiscal de Obras |
08 |
13 |
|
|
20 |
Agente Fiscal de Urbanismo |
08 |
13 |
|
|
21 |
Agente de Saneamento |
08 |
13 |
|
|
22 |
Ajudante de Bombeiro Hidráulico |
03 |
08 |
|
|
23 |
Ajudante de Carpinteiro |
03 |
08 |
|
|
24 |
Ajudante de Calceteiro |
03 |
08 |
|
|
25 |
Ajudante de Eletricista |
03 |
08 |
|
|
26 |
Ajudante de pedreiro |
03 |
08 |
|
|
27 |
Ajudante de Mecânica |
03 |
08 |
|
|
28 |
Bibliotecário |
S 03 |
08 |
|
|
29 |
Bombeiro |
04 |
09 |
|
|
30 |
Borracheiro |
04 |
09 |
|
|
31 |
Bioquímico |
S 06 |
11 |
|
|
32 |
Calceteiro |
04 |
09 |
|
|
33 |
Carpinteiro |
04 |
09 |
|
|
34 |
Coveiro |
03 |
08 |
|
|
35 |
Cozinheira |
03 |
08 |
|
|
36 |
Copeira |
02 |
07 |
|
|
37 |
Costureira |
03 |
08 |
|
|
38 |
Digitador |
06 |
11 |
|
|
39 |
Desenhista |
07 |
12 |
|
|
40 |
Dentista |
S 08 |
13 |
|
|
41 |
Educador de Creche |
06 |
11 |
|
|
42 |
Economista |
S 16 |
20 |
|
|
43 |
Engenheira |
S 12 |
17 |
|
|
44 |
Encarregado de Equipamentos |
08 |
13 |
|
|
45 |
Encarregado de Equipe |
04 |
09 |
|
|
46 |
Encarregado de Viaturas |
04 |
09 |
|
|
47 |
Eletricista |
04 |
09 |
|
|
48 |
Eletricista de Viaturas |
04 |
09 |
|
|
49 |
Encanador |
04 |
09 |
|
|
50 |
Engenheiro Agrônomo |
S 12 |
17 |
|
|
51 |
Enfermeiro |
S 12 |
17 |
|
|
52 |
Engenheiro Sanitarista |
S 12 |
17 |
|
|
53 |
Fonoaudióloga |
S 06 |
11 |
|
|
54 |
Fiscal de Rendas |
08 |
13 |
|
|
55 |
Fiscal de Coletivos |
08 |
13 |
|
|
56 |
Farmacêutico |
S 06 |
11 |
|
|
57 |
Fisioterapeuta |
S 06 |
11 |
|
|
58 |
Fiscal de Saúde pública |
09 |
14 |
|
|
59 |
Guarda Sanitário |
05, |
10 |
|
|
60 |
Jardineiro |
03 |
08 |
|
|
61 |
Lavador |
03 |
08 |
|
|
62 |
Lanterneiro. |
04 |
09 |
|
|
63 |
Merendeira |
03 |
08 |
|
Tabela Salarial do
Nível Superior
ANEXO Ii
|
NS |
Valor Cr$ |
Categoria Funcional |
|
01 |
257.626,00 |
Professor C. |
|
02 |
292.551,00 |
|
|
03 |
327.476,00 |
Professor D, Bibliotecário |
|
04 |
362.401,00 |
Orientador Educacional, Supervisor Escolar |
|
05 |
397.326,00 |
|
|
06 |
432.251,00 |
Farmacêutico, Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista,
Psicólogo, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional |
|
07 |
467.176,00 |
|
|
08 |
502.101,00 |
Dentista, Assistente Social |
|
|
|
(160-horas-mensais) |
|
09 |
537.026,00 |
|
|
10 |
571.951,00 |
|
|
11 |
606.876,00 |
Veterinário |
|
12 |
641.801,00 |
Enfermeira - 160 horas - mensais, Arquiteto - 120 horas -
mensais, Engenheiro - 120 horas-mensais, Engenheiro Agrônomo - 120 horas - mensais,
Engenheiro Sanitarista - 120 horas - mensais |
|
13 |
676.726,00 |
|
|
14 |
711.651,00 |
Médico de Ambulatório - 80 horas - mensais |
|
15 |
746.576,00 |
|
|
16 |
781.501,00 |
Administrador, Economista, Médico Plantonista |
|
17 |
816.426,00 |
|
|
18 |
851.351,00 |
|
|
19 |
886.276,00 |
|
|
20 |
921.201,00 |
|
(Redação dada pela Lei nº 278, de 27 de maio de 1994)
(Redação dada pela Lei nº
435, de 31 de julho de 1997)
(Redação dada pela Lei nº 580, de 24 de maio de
2000)
(Redação dada pela Lei nº 647, de 04 de junho
de 2001)
(Redação dada pela Lei nº 757, de 16 de maio de
2003)
(Redação dada pela Lei nº 858, de 26 de outubro de 2005)
|
FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA |
QUANTITATIVO |
|
ADMINISTRADOR |
40 |
2 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
40 |
19 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO |
40 |
38 |
|
AGENTE DE SANEAMENTO |
40 |
12 |
|
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
40 |
255 |
|
AGENTE FISCAL DE POSTURAS |
40 |
6 |
|
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS |
40 |
4 |
|
AGENTE FISCAL SANITARIO |
40 |
5 |
|
ALMOXARIFE |
40 |
3 |
|
ARQUITETO |
20 |
2 |
|
ARTÍFICE ESPECIALIZADO |
40 |
64 |
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
40 |
95 |
|
ASSISTENTE EXECUTIVO |
40 |
24 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
20 |
20 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
40 |
94 |
|
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO |
40 |
6 |
|
AUXILIAR DE CONTABILIDADE |
40 |
3 |
|
AUXILIAR DE CRECHE |
40 |
37 |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
40 |
77 |
|
AUXILIAR DE LABORATORIO |
40 |
7 |
|
AUXILIAR DE SERV.DE ORTOPEDIA |
20 |
4 |
|
BACHAREL EM TURISMO |
40 |
1 |
|
BIÓLOGO |
32 |
1 |
|
BIOQUÍMICO |
20 |
1 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL |
16 |
6 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA |
16 |
2 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA |
16 |
2 |
|
DENTISTA |
16 |
16 |
|
DESENHISTA |
40 |
1 |
|
ECONOMISTA |
40 |
1 |
|
ECONOMISTA DOMÉSTICA |
32 |
1 |
|
ENFERMEIRO |
32 |
7 |
|
ENFERMEIRO HOSPITALAR |
32 |
4 |
|
ENFERMEIRO SAÚDE PÚBLICA |
32 |
2 |
|
ENFERMEIRO OBST. CLÍNICA CIRÚRGICA |
32 |
3 |
|
ENGENHEIRO |
20 |
4 |
|
ENGENHEIRO AGRONOMO |
20 |
3 |
|
ENGENHEIRO QUÍMICO |
20 |
1 |
|
ENGENHEIRO SANITARISTA |
20 |
1 |
|
FARMACÊUTICO |
32 |
2 |
|
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO |
32 |
1 |
|
FISCAL DE OBRAS |
40 |
7 |
|
FISCAL DO MEIO AMBIENTE |
40 |
1 |
|
FISIOTERAPEUTA |
30 |
10 |
|
FONOAUDIOLOGO |
20 |
3 |
|
FOTOGRÁFO |
40 |
2 |
|
GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
40 |
168 |
|
GUARDA SANITARIO |
40 |
17 |
|
INSTRUMENTADOR |
40 |
5 |
|
JORNALISTA |
25 |
2 |
|
MASSOTERAPEUTA |
40 |
4 |
|
MÉDICO DO TRABALHO |
20 |
4 |
|
MÉDICO VISITADOR CLÍNICO |
20 |
1 |
|
MÉDICO VISITADOR PEDIÁTRICO |
20 |
1 |
|
MÉDICO AMBULATÓRIO |
20 |
45 |
|
MÉDICO PEDIATRA |
24 |
8 |
|
MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA |
24 |
2 |
|
MÉDICO SOCORRISTA |
24 |
8 |
|
MÉDICO CLÍNICA MÉDICA |
32 |
7 |
|
MÉDICO SANITARISTA |
32 |
2 |
|
MERENDEIRA |
40 |
84 |
|
MOTORISTA |
40 |
49 |
|
MOTORISTA CLASSE D |
40 |
28 |
|
MOTORISTA CLASSE E |
40 |
21 |
|
NUTRICIONISTA |
20 |
7 |
|
OPERADOR DE COMPUTADOR |
40 |
9 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
40 |
14 |
|
ORIENTADOR PEDAGÓGICO |
25 |
7 |
|
ORIENTADOR PEDAGÓGICO |
22 |
5 |
|
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
25 |
3 |
|
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
22 |
5 |
|
PROCURADOR |
20 |
5 |
|
PROFESSOR A |
25 |
35 |
|
PROFESSOR A |
22 |
150 |
|
PROFESSOR B |
20 |
85 |
|
PROFESSOR C |
20 |
33 |
|
PROFESSOR B - EDUCAÇÃO INFANTIL |
25 |
50 |
|
PROFESSOR B - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
25 |
5 |
|
PROFESSOR C |
25 |
18 |
|
PSICOLOGO |
16 |
10 |
|
RECEPCIONISTA |
40 |
17 |
|
RECREADOR ESPORTIVO |
40 |
24 |
|
SECRETARIO DE ESCOLA |
40 |
13 |
|
SERVENTE |
40 |
110 |
|
SERVENTE DE ESCOLA E |
40 |
3 |
|
SUPERVISOR EDUCACIONAL |
22 |
7 |
|
SUPERVISOR EDUCACIONAL |
25 |
2 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
40 |
5 |
|
TÉCNICO EM RX |
24 |
7 |
|
TÉCNICO AGRÍCOLA |
40 |
8 |
|
TÉCNICO CONTABILIDADE |
40 |
8 |
|
TÉCNICO DESPORTISTA |
20 |
3 |
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
40 |
4 |
|
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
40 |
3 |
|
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL |
40 |
8 |
|
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO |
40 |
2 |
|
TÉCNICO ESPORTIVO |
40 |
4 |
|
TÉCNICO LABORATÓRIO |
40 |
10 |
|
TÉCNICO V.I.S.A |
40 |
5 |
|
TELEATENDETE |
40 |
1 |
|
TELEFONISTA |
30 |
4 |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
16 |
2 |
|
VETERINÁRIO |
30 |
3 |
|
ZOOTECNISTA |
40 |
1 |