LEI Nº 647, DE 04 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre a consolidação da carga horária e quantitativo para os servidores municipais de Quissamã.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os quadros de empregos, carga horária e quantitativos dos servidores municipais de Quissamã, instituídos pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 146 de 30 de dezembro de 1991, em seus anexos II e III, alterados pelas Leis nº 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/2000, 571/2000, 572/2000, 574/2000, 580/2000, 592/2000, 628/2001, 634/2001, 641/2001, 642/2001, ficam consolidados no Anexo I desta lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 04 de junho de 2001.

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO I

FUNÇÕES	CARGA HORÁRIA	QUANTITATIVO
ADMINISTRADOR	40	002
ADMINISTRADOR HOSPITALAR	40	001
ADVOGADO	20	002
AGENTE ADMINISTRATIVO	40	022
AGENTE COMUNITÁRIO	40	029
AGENTE DE SANEAMENTO	40	012
AGENTE DE SERVIÇO GERAIS	40	214
AGENTE FISCAL DE POSTURAS	40	006
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS	40	004
AGENTE FISCAL SANITÁRIO	40	005
ALMOXARIFE	40	003
ARQUITETO	20	002
ARTÍFICE ESPECIALIZADO	40	057
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	40	102
ASSISTENTE EXECUTIVO	40	002
ASSISTENTE SOCIAL	20	013
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	40	084
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	40	006
AUXILIAR DE CONTABILIDADE	40	003
AUXILIAR DE CRECHE	40	025
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40	060
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	40	007
AUXILIAR DE REABILITAÇÃO	40	004
AUXILIAR DE SERV. DE ORTOPEDIA	20	002
BACHAREL EM TURISMO	40	001
BIBLIOTECÁRIO	22	001
BIÓLOGO	32	001
CIRURGIÃO DENTISTA CLINICO GERAL	16	006
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA	16	002
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA	16	002
DENTISTA	8	020
DESENHISTA	40	001
ECONOMISTA	40	001
ECONOMISTA DOMESTICA	32	001
ENFERMEIRO	32	007
ENFERMEIRO HOSPITALAR	32	002
ENFERMEIRO OBSTÉTRICO/CIRUR	32	002
ENFERMEIRO SAÚDE PÚBLICA	32	002
ENGENHEIRO	20	003
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	20	003
ENGENHEIRO QUÍMICO	20	001
ENGENHEIRO SANITARISTA	20	001
FARMACÊUTICO	32	002
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	32	001
FISCAL DE OBRAS	40	004
FISCAL DO MEIO AMBIENTE	40	001
FISIOTERAPEUTA	32	005
FONOAUDIÓLOGO	20	002
FOTOGRAFO	40	001
GUARDA CIVIL	40	103
GUARDA SANITÁRIO	40	013
INSTRUMENTADOR	40	004
JORNALISTA	25	002
MASSOTERAPEUTA	40	004
MÉDICO AMBULATÓRIO	20	045
MÉDICO PEDIATRA	24	008
MÉDICO PEDIATRA - PLANTONISTA	24	001
MÉDICO SOCORRISTA	24	007
MÉDICO CLINICA MÉDICA	32	007
MÉDICO SANITARISTA	32	002
MERENDEIRA	40	070
MOTORISTA	40	058
MOTORISTA CLASSE D	40	013
MOTORISTA CLASSE E	40	008
NUTRICIONISTA	20	006
OPERADOR DE COMPUTADOR	40	005
OPERADOR DE MAQUI. PESADAS	40	014
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	25	006
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	22	005
ORIENTADOR EDUCACIONAL	25	003
ORIENTADOR EDUCACIONAL	22	005
PROFESSORA	22	160
PROFESSORA	25	020
PROFESSOR B	20	085
PROFESSOR C	20	033
PROFESSOR B - EDUCAÇÃO ESPEC.	25	005
PROFESSOR B (EDUCAÇÃO INFANT.)	25	026
PROFESSOR C	25	018
PROFESSOR LEIGO	22	001
PSICÓLOGO	16	005
RECEPCIONISTA	40	013
RECREADOR ESPORTIVO	40	020
SECRETARIO DE ESCOLA	40	013
SERVENTE	40	079
SERVENTE DE ESCOLA (E)	40	003
SUPERVISOR EDUCACIONAL	22	007
SUPERVISOR EDUCACIONAL	25	002
TEC. EM ENFERMAGEM	40	004
TEC. EM RX	24	005
TÉCNICO AGRÍCOLA	40	008
TÉCNICO CONTABILIDADE	40	008
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	40	008
TÉCNICO DESPORTISTA	20	003
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	40	003
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	40	001
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRAB.	40	001
TÉCNICO ESPORTIVO	40	003
TÉCNICO LABORATÓRIO	40	008
TÉCNICO V.I.S.A	40	005
TELEATENDENTE	40	001
TELEFONISTA	30	004
TERAPEUTA OCUPACIONAL	16	002
VETERINÁRIO	30	003
ZOOTECNISTA	40	001