LEI Nº 701, DE 03
DE JUNHO DE 2002
Altera o Anexo III,
da Lei nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287/94,
293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97,
441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/99,
561/99, 567/00, 571/00, 572/00, 574/00, 580/00, 592/00, 628/01, 634/01, 641/01,
642/01, 647/01, 655/01, 668/01, 675/01, 687/02, 688/02 e 697/02.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidas no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Quissamã, instituído pelo art. 2º da Lei 146/91 e alterações posteriores, 04 (quatro) vagas de Motorista E, e 01 (uma) vaga de Motorista D, 01 (uma vaga de Técnico em Informática e reduzido 09 (nove) vagas de Motorista, passando o Anexo III da Lei nº 146 de 30.12.1991, a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente.
ANEXO III
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Categoria Funcional |
Carga Horárias |
Quantitativo |
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40 |
49 |
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40 |
18 |
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40 |
15 |
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40 |
02 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em 03 de junho de 2002.
Octávio Carneiro da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.