Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.305/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.099, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã, e dá outras providências
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008IncluiCargos Comissionados ao anexo II
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008ExcluiCargos Comissionados e funções gratificadas do anexo II
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008AlteraArt. 26, § 1º, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.