Ementa: Revoga a Lei nº 1.172/2010, mantendo seus efeitos e altera o quadro e a remuneração de Funções Gratificadas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Cria mais uma Função de Diretor e de Diretor Adjunto de Unidade Escolar Tipo II e a Função d
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.172/2010 20/08/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária1.151/2010 26/02/2010Menciona
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008AlteraFunções Gratificadas de Direção de Escola

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013Revoga totalmente

Sobre

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Legislação