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  Lei Ordinária 1.040/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1019, DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.019/2008 27/03/2008AlteraArt. 3º, inciso III do art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008Revoga totalmente

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