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  Decreto 1.729/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM ALTERADAS AS SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIA, ADEQUANDO-AS À NOVA ESTRUTURA, CRIADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 987/2007. 1.099/2008 E 1.100/2008, 1.345/2012 E 1.355/2013 UNIFICANDO-AS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2013 11/01/2013Menciona
Lei Ordinária1.345/2012 21/12/2012Menciona
Lei Ordinária1.100/2008 19/12/2008Menciona
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008Menciona
Lei Ordinária987/2007 26/10/2007Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.127/2016 06/06/2016Revoga totalmente

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