Ementa: Altera o Anexo II da Lei Municipal 1099/2008, para das atender as Secretarias Municipais de Ação Social e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008IncluiCargos comissionados ao Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação