Ementa: Dispõe sobre o quadro de Servidores da Prefeitura M. de Quissamã, estabelece salários e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.015/2008 12/03/2008Menciona
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005IncluiCargos: 2 Artífice Especializado (Coveiro); 1 Artífice Especializado (Pedreiro); 1 Artífice Especializado (Pintor); 1 Assistente Administrativo; 2 Merendeira
Lei Ordinária835/2004 13/12/2004IncluiCargo: 1 Bioquímico
Lei Ordinária817/2004 31/05/2004IncluiCargos: 7 Servente; 2 Operador de computador; 1 Técnico em informática
Lei Ordinária815/2004 25/05/2004AlteraAnexos I e III
Lei Ordinária808/2004 15/04/2004IncluiCargo: 1 Fiscal de Obras
Lei Ordinária807/2004 05/04/2004IncluiCargo: 40 guarda civil; 2 Guarda sanitário
Lei Ordinária806/2004 05/04/2004IncluiCargo: Procurador
Lei Ordinária802/2004 25/03/2004IncluiCargos: 1 médico do trabalho; 1 Recreador esportivo; 2 Auxiliar administrativo; 4 Motorista E; 2 Recepcionista; 2 Assistente administrativo; 2 Técnico de laboratório
Lei Ordinária801/2004 22/03/2004IncluiCargos: 12 Auxiliar de enfermagem; 5 Agente de serviços gerais
Lei Ordinária797/2004 04/02/2004IncluiCargos: 12 Auxiliar de creche; 15 Professor de educação infantil; 2 Auxiliar administrativo; 5 Professor A; 5 Agente de serviços gerais
Lei Ordinária796/2004 26/01/2004IncluiCargos: 2 Assistente Social; 1 Instrumentador; 1 Orientador Pedagógico
Lei Ordinária787/2003 03/12/2003IncluiCargo: Supervisor Operacional do hospital municipal
Lei Ordinária781/2003 17/11/2003IncluiCargos: 2 Assistente Social; 3 Artífice Especializado; 2 Recreador esportivo; 1 Psicólogo; 1 Técnico Esportivo; 1 Enfermeiro hospitalar; 1 Enfermeiro Obstétrico; 2 Fisiterapeuta
Lei Ordinária774/2003 17/10/2003IncluiCargos: 2 Técnico em raio x; 2 Auxiliar de serviços de ortopedia; 6 Professor A
Lei Ordinária767/2003 27/08/2003IncluiCargos: 5 Servente; 1 médico do trabalho; 1 Técnico de Segurança do Trabalho; 10 Motorista D; 1 Nutricionista; 1 Assistente Social
Lei Ordinária763/2003 26/06/2003IncluiCargos: 8 Agentes de Serviços Gerais; 5 Agentes comunitários de saúde; 4 Auxiliar de enfermagem; 2 psicólogo; 2 Recepcionista
Lei Ordinária759/2003 23/05/2003IncluiCargos: 2 motorista classe E; 1 Engenheiro Civil; 2 Fiscal de Obras
Lei Ordinária757/2003 16/05/2003Menciona
Lei Ordinária746/2003 02/04/2003IncluiCargos: 1 Procurador; 2 Fisioterapeuta; 16 Assistente Executivo; 1 Operador de Computador; 10 Assistente Administrativo
Lei Ordinária739/2003 06/02/2003IncluiCargos: 7 Agentes de serviço geral; 1 Fonoaudiólogo; 25 Guarda Civil Municipal; 1 Guarda sanitário; 4 Professor A; 4 Professor de Educação Infantil; 1 Psicólogo; 8 Servente
Lei Ordinária733/2002 10/12/2002IncluiCargos: 4 Agente Comunitário; 1 auxiliar de enfermagem
Lei Ordinária722/2002 06/11/2002IncluiCargos: 1 fotógrafo; 1 fisoterapeuta; 1 enfermeiro hospitalar
Lei Ordinária710/2002 20/09/2002IncluiCargo: 1 Procurador
Lei Ordinária701/2002 03/06/2002IncluiCargos: 4 Motorista E; 1 motorista D; 1 Técnico em Informática
Lei Ordinária697/2002 25/04/2002IncluiCargos: 1 Psicólogo; 1 Operador de Computador
Lei Ordinária688/2002 01/03/2002IncluiCargos: 1 Médico Plantonista Pediatra; 1 Guarda Sanitário
Lei Ordinária687/2002 24/01/2002IncluiCargos: 16 Agentes de Serviços gerais; 6 Auxiliar Administrativo; 6 Assistente Executivo; 1 Médico Socorrista; 12 Merendeira; 4 Motorista D; 3 Motorista E; 11 Servente; 1 Técnico de Enfermagem
Lei Ordinária675/2001 20/12/2001AlteraAnexos I, II e III
Lei Ordinária668/2001 07/11/2001Inclui2 cargos de Assistente social
Lei Ordinária655/2001 06/07/2001Inclui5 Cargos de Professor de educação infantil
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001MencionaArt. 1º e 2º
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001AlteraAnexos III
Lei Ordinária642/2001 21/05/2001AlteraAnexo III
Lei Ordinária641/2001 21/05/2001MencionaArt. 2º
Lei Ordinária641/2001 21/05/2001AlteraAnexo III
Lei Ordinária634/2001 02/04/2001IncluiCargos: 1 Auxiliar de enfermagem; 1 Enfermeiro Obstetrícia Cirurgica; 1 Instrumentador; 1 Fisioterapeuta; 1 Médico do trabalho
Lei Ordinária628/2001 16/02/2001IncluiCargos: 13 cargos de Agente comunitário de saúde; 10 professor de educação infantil; 1 Orientador pedagógico; 2 Orientador educacional; 1 Assistente social; 15 Auxiliar de Creche
Lei Ordinária592/2000 14/09/2000AlteraArt. 2º
Lei Ordinária580/2000 24/05/2000AlteraAnexo III
Lei Ordinária574/2000 29/03/2000AlteraQuantitativo das categorias funcionais Instrumentador e Assistente Social no Anexo III
Lei Ordinária572/2000 24/03/2000AlteraQuantitativo da categoria funcional dos cargos Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Agente Fiscal de Postura, Agente de Serviços Gerais no anexo III
Lei Ordinária572/2000 24/03/2000MencionaArt. 2º
Lei Ordinária571/2000 24/03/2000AlteraQuantitativo da categoria funcional de agente fiscal de posturas no anexo III
Lei Ordinária568/2000 03/03/2000AlteraDenominação do cargo de vigia para Guarda Civil
Lei Ordinária567/2000 03/03/2000AlteraQuantitativos das categorias funcionais no anexo III
Lei Ordinária561/1999 28/12/1999AlteraQuantitativo de empregos das categorias funcionais de Orientador Pedagógico e Orientador Educacional no Anexo III
Lei Ordinária555/1999 22/12/1999AlteraQuantitativo de empregos das categorias funcionais de Agente Administrativo e Assistente Administrativo no Anexo III
Lei Ordinária547/1999 18/11/1999MencionaAnexos I, II e III
Lei Ordinária539/1999 15/10/1999AlteraAnexo III
Lei Ordinária529/1999 23/09/1999AlteraQuantitativo de empregos das categorias funcionais de almoxarife, técnico agrícola, recepcionista, e vigia no anexo III
Lei Ordinária512/1999 28/05/1999Inclui1 cargo de merendeira no Anexo III
Lei Ordinária509/1999 30/04/1999AlteraQuantitativo de emprego da categoria de Operador de Computador e Técnico Edificações no anexo III
Lei Ordinária501/1999 05/02/1999AlteraQuantitativo de empregos das categorias funcionais de Motorista e Vigia no anexo III
Lei Ordinária463/1998 19/05/1998MencionaArt. 1º; art. 2º; Anexos II e III
Lei Ordinária463/1998 19/05/1998AlteraQuantitativo do cargo Agente Administrativo no Anexo III
Lei Ordinária459/1998 31/03/1998MencionaArt. 1º; art. 2º; Anexos II e III
Lei Ordinária459/1998 31/03/1998AlteraQuantitativo do cargo Jornalista no Anexo III
Lei Ordinária438/1997 09/09/1997MencionaArt. 1º; art. 2º
Lei Ordinária438/1997 09/09/1997AlteraQuantitativo de empregos da Categoria Funcional de Assistente Administrativo
Lei Ordinária437/1997 09/09/1997MencionaArt. 1º; art. 2º
Lei Ordinária437/1997 09/09/1997AlteraQuantitativo de empregos da Categoria Funcional de Motorista
Lei Ordinária435/1997 31/07/1997MencionaArt. 1º; art. 2º
Lei Ordinária435/1997 31/07/1997AlteraAnexos III
Lei Ordinária429/1997 19/06/1997AlteraQuantitativo de empregos da Categoria Funcional de merendeira e de Técnico de Contabilidade do anexo III
Lei Ordinária414/1997 24/03/1997MencionaArt. 1º e 2º
Lei Ordinária414/1997 24/03/1997AlteraQuantitativo de empregos por categoria funcional no Anexo III
Lei Ordinária404/1996 17/12/1996MencionaArt. 1°
Lei Ordinária404/1996 17/12/1996AlteraQuantitativo do cargo Supervisor Educacional
Lei Ordinária358/1995 26/12/1995MencionaArt. 1º
Lei Ordinária358/1995 26/12/1995AlteraQuantitativo do cargo auxiliar administrativo
Lei Ordinária314/1995 10/02/1995AlteraQuantitativo do cargo de Supervisor Educacional; Equipara Salário do emprego de Advogado ao da tabela de nível superior NS 016.
Lei Ordinária244/1993 19/10/1993Revoga§§1º, 2º, 3º, 4º do art. 10

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