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  Lei Ordinária 561/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os Anexos I, II e IlI da Lei n° 146 de 30.12.91.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária146/1991 30/12/1991AlteraQuantitativo de empregos das categorias funcionais de Orientador Pedagógico e Orientador Educacional no Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005Menciona
Lei Ordinária757/2003 16/05/2003Menciona
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001Menciona
Lei Ordinária634/2001 02/04/2001Menciona
Lei Ordinária628/2001 16/02/2001Menciona
Lei Ordinária580/2000 24/05/2000Menciona

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