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  Lei Ordinária 509/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo III da Lei n° 146, de 30.12.91, alterado pelas Leis n° 435/97, 437/97 e 501/99.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária501/1999 05/02/1999Menciona
Lei Ordinária494/1998 24/11/1998MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária437/1997 09/09/1997Menciona
Lei Ordinária435/1997 31/07/1997Menciona
Lei Ordinária146/1991 30/12/1991AlteraQuantitativo de emprego da categoria de Operador de Computador e Técnico Edificações no anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005Menciona
Lei Ordinária757/2003 16/05/2003Menciona
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001Menciona
Lei Ordinária634/2001 02/04/2001Menciona
Lei Ordinária628/2001 16/02/2001Menciona
Lei Ordinária580/2000 24/05/2000Menciona

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