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  Lei Ordinária 463/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera quadro de emprego, carga horária, salário e quantitativo dos servidores de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária414/1997 24/03/1997Menciona
Lei Ordinária404/1996 17/12/1996Menciona
Lei Ordinária366/1996 23/01/1996Menciona
Lei Ordinária382/1996 01/01/1996Menciona
Lei Ordinária379/1996 01/01/1996Menciona
Lei Ordinária314/1995 10/02/1995Menciona
Lei Ordinária293/1994 15/09/1994Menciona
Lei Ordinária287/1994 25/08/1994Menciona
Lei Ordinária281/1994 13/07/1994Menciona
Lei Ordinária278/1994 01/01/1994Menciona
Lei Ordinária146/1991 30/12/1991MencionaArt. 1º; art. 2º; Anexos II e III
Lei Ordinária435/1997 31/07/1997AlteraAnexo I
Lei Ordinária146/1991 30/12/1991AlteraQuantitativo do cargo Agente Administrativo no Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005Menciona
Lei Ordinária757/2003 16/05/2003Menciona
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001Menciona
Lei Ordinária634/2001 02/04/2001Menciona
Lei Ordinária628/2001 16/02/2001Menciona
Lei Ordinária580/2000 24/05/2000Menciona

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