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  Lei Ordinária 555/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo IlI da lei n° 146 de 30.12.91, alterado pelas Leis n°s 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99 e 547/99, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária146/1991 30/12/1991AlteraQuantitativo de empregos das categorias funcionais de Agente Administrativo e Assistente Administrativo no Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005Menciona
Lei Ordinária757/2003 16/05/2003Menciona
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001Menciona
Lei Ordinária634/2001 02/04/2001Menciona
Lei Ordinária628/2001 16/02/2001Menciona
Lei Ordinária580/2000 24/05/2000Menciona

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