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  Lei Ordinária 501/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo III da Le i n° 146, de 30.12.91, alterado pelas Leis n° 435/97 e 437/97.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/02/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária494/1998 24/11/1998MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária437/1997 09/09/1997Menciona
Lei Ordinária435/1997 31/07/1997Menciona
Lei Ordinária146/1991 30/12/1991AlteraQuantitativo de empregos das categorias funcionais de Motorista e Vigia no anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005Menciona
Lei Ordinária757/2003 16/05/2003Menciona
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001Menciona
Lei Ordinária634/2001 02/04/2001Menciona
Lei Ordinária628/2001 16/02/2001Menciona
Lei Ordinária580/2000 24/05/2000Menciona
Lei Ordinária509/1999 30/04/1999Menciona

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