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  Lei Ordinária 757/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a consolidação da carga horária e quantitativo para os servidores municipais de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária746/2003 02/04/2003Menciona
Lei Ordinária739/2003 06/02/2003Menciona
Lei Ordinária733/2002 10/12/2002Menciona
Lei Ordinária730/2002 05/12/2002Menciona
Lei Ordinária722/2002 06/11/2002Menciona
Lei Ordinária710/2002 20/09/2002Menciona
Lei Ordinária703/2002 21/06/2002Menciona
Lei Ordinária701/2002 03/06/2002Menciona
Lei Ordinária697/2002 25/04/2002Menciona
Lei Ordinária688/2002 01/03/2002Menciona
Lei Ordinária687/2002 24/01/2002Menciona
Lei Ordinária675/2001 20/12/2001Menciona
Lei Ordinária668/2001 07/11/2001Menciona
Lei Ordinária655/2001 06/07/2001Menciona
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001Menciona
Lei Ordinária642/2001 21/05/2001Menciona
Lei Ordinária641/2001 21/05/2001Menciona
Lei Ordinária634/2001 02/04/2001Menciona
Lei Ordinária628/2001 16/02/2001Menciona
Lei Ordinária592/2000 14/09/2000Menciona
Lei Ordinária580/2000 24/05/2000Menciona
Lei Ordinária574/2000 29/03/2000Menciona
Lei Ordinária572/2000 24/03/2000Menciona
Lei Ordinária571/2000 24/03/2000Menciona
Lei Ordinária568/2000 03/03/2000Menciona
Lei Ordinária567/2000 03/03/2000Menciona
Lei Ordinária561/1999 28/12/1999Menciona
Lei Ordinária555/1999 22/12/1999Menciona
Lei Ordinária547/1999 18/11/1999Menciona
Lei Ordinária539/1999 15/10/1999Menciona
Lei Ordinária529/1999 23/09/1999Menciona
Lei Ordinária512/1999 28/05/1999Menciona
Lei Ordinária509/1999 30/04/1999Menciona
Lei Ordinária501/1999 05/02/1999Menciona
Lei Ordinária463/1998 19/05/1998Menciona
Lei Ordinária459/1998 31/03/1998Menciona
Lei Ordinária441/1997 03/11/1997Menciona
Lei Ordinária438/1997 09/09/1997Menciona
Lei Ordinária437/1997 09/09/1997Menciona
Lei Ordinária435/1997 31/07/1997Menciona
Lei Ordinária414/1997 24/03/1997Menciona
Lei Ordinária404/1996 17/12/1996Menciona
Lei Ordinária382/1996 01/01/1996Menciona
Lei Ordinária379/1996 01/01/1996Menciona
Lei Ordinária314/1995 10/02/1995Menciona
Lei Ordinária293/1994 15/09/1994Menciona
Lei Ordinária287/1994 25/08/1994Menciona
Lei Ordinária282/1994 13/07/1994Menciona
Lei Ordinária281/1994 13/07/1994Menciona
Lei Ordinária278/1994 01/01/1994Menciona
Lei Ordinária146/1991 30/12/1991Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005Menciona

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