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  Lei Ordinária 429/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o quantitativo de empregos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária409/1996 27/12/1996MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária404/1996 17/12/1996Menciona
Lei Ordinária382/1996 01/01/1996Menciona
Lei Ordinária379/1996 01/01/1996Menciona
Lei Ordinária293/1994 15/09/1994Menciona
Lei Ordinária287/1994 25/08/1994Menciona
Lei Ordinária282/1994 13/07/1994Menciona
Lei Ordinária281/1994 13/07/1994Menciona
Lei Ordinária278/1994 01/01/1994Menciona
Lei Ordinária146/1991 30/12/1991AlteraQuantitativo de empregos da Categoria Funcional de merendeira e de Técnico de Contabilidade do anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária512/1999 28/05/1999Menciona

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